Recursos e encerramento.
Pergunta 308. O valor máximo por empresa é de _______________ reais. (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigo 19; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 21 e 22.)
Pergunta 309. O número de parcelas é _______________. (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigo 19; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 21 e 22.)
Pergunta 310. O que o gestor confere antes de cada liberação é _______________ (relatório da etapa aprovado, registro das despesas, contrapartida). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 22 e 23.)
Pergunta 311. A contrapartida mínima da empresa é de _______________ por cento (exemplo fictício: 20 por cento, reduzida a 10 por cento para microempresa, em recursos próprios, horas da equipe, equipamentos ou insumos). (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigo 19; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 21 e 22.)
Pergunta 312. As hipóteses de encerramento antecipado são _______________ (exemplo fictício: desistência, descumprimento grave, fim da necessidade ou fato imprevisível). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21.)
Possibilidades previstas na lei: A inexecução autoriza a suspensão das liberações, a rescisão do termo e a devolução dos valores atualizados (Decreto número 9.283, artigo 21).
Pergunta 313. O termo é considerado cumprido no prazo quando _______________ (exemplo fictício: o relatório final é entregue e aprovado pela comissão). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21.)
Pergunta 314. Em caso de atraso, a consequência é _______________ (exemplo fictício: multa de 0,5 por cento por dia até 10 por cento e, depois de 30 dias, extinção). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26.)
Pergunta 315. As consequências do descumprimento são _______________ (suspensão, devolução atualizada, impedimento, tomada de contas especial). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26.)
Pergunta 316. A próxima empresa classificada é chamada quando _______________ (exemplo fictício: o selecionado desistir, não assinar no prazo ou for excluído). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 317. A empresa dá ao Município, em troca do apoio, _______________ (preferência de fornecimento, licença de uso, participação nos ganhos econômicos). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)