Público beneficiário.
Pergunta 83. O público que o programa busca beneficiar é _______________ (exemplo fictício: as 6.840 famílias da lista de espera do plano local de habitação de interesse social, que pagam aluguel elevado, moram em área de risco ou dividem o domicílio com outra família). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 84. Os requisitos para ser beneficiado são _______________ (renda, idade, moradia, situação de risco). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 85. Os grupos com prioridade no atendimento são _______________ (exemplo fictício: mulheres chefes de família, famílias com pessoa com deficiência ou pessoa idosa e famílias que vivem em área de risco). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 86. Os documentos exigidos de todos os interessados são _______________ (exemplo fictício: documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 87. O que o servidor confere antes de autorizar o cadastro é _______________ (exemplo fictício: a inscrição da família no cadastro habitacional do Município, a correspondência da renda e do endereço informados com os documentos e a condição de prioridade, conferida pela assistência social). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 88. O prazo do servidor para decidir sobre o cadastro é de _______________ dias. (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16 e 17.)
Pergunta 89. A forma de cadastro é _______________ (pelo sítio, presencial, por visita). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 90. O cadastro vale por _______________ (exemplo fictício: dois anos, renovável com a atualização dos dados). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 91. O beneficiário perde o cadastro quando _______________ (exemplo fictício: informa dado falso ou quando já foi atendido). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 92. O interesse público envolvido e o diagnóstico da realidade que se quer modificar são _______________ (exemplo fictício: 6.840 famílias na lista de espera de habitação, pagando aluguel elevado ou morando em área de risco). (Base legal: Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 19, II e III.)
Pergunta 93. A viabilidade, os custos, os benefícios e os prazos de execução da ação proposta, quando possível indicar, são _______________ (exemplo fictício: 240 casas em três anos, a cerca de 82.000 reais cada, em terreno público já disponível). (Base legal: Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 19, III.)
Pergunta 94. A coerência da proposta com as metas dos planos municipais, em especial do Plano Municipal de Cultura quando a proposta envolver ação cultural, é _______________ (exemplo fictício: a meta de ampliar as ações culturais nos bairros periféricos). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 5º, I.)
Pergunta 95. Os estudos, levantamentos ou projetos apresentados com a proposta, com a questão de relevância pública a que se referem, as premissas adotadas e a metodologia, são _______________ (exemplo fictício: levantamento das áreas públicas vagas da região norte, com dados da Prefeitura e visitas). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 81, caput e parágrafo 3º.)
Pergunta 96. Se a proposta trouxer solução de tecnologia, as métricas objetivas para validar a solução são _______________ (exemplo fictício: redução média de pelo menos 12 por cento no consumo de água e de 8 por cento no de energia nas 40 unidades do teste, comparadas a 40 unidades de controle). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 81, parágrafo 4º.)
Pergunta 97. O equipamento ou serviço público que um parceiro privado poderia construir, manter ou operar é _______________ (exemplo fictício: o centro de convivência, com a obra por contratação integrada e a operação e a manutenção por contrato de eficiência de 20 anos). (Base legal: Lei federal número 8.987, de 1995, artigo 21; Lei federal número 11.079, de 2004, artigo 3º.)