4. Gratificação por ideias e prêmio de produtividade do servidor; e gratificação por participação no planejamento, na seleção e na fiscalização (Seção 1, item 1.5).
Pergunta 159. Além dos instrumentos com bloco próprio, a lei do programa alvo pode autorizar outros, que não precisam de seção própria no formulário. Marque os que servem à sua ideia e diga, em uma frase, para que serviriam. O programa (usa / não usa) a gratificação por ideias e o prêmio de produtividade do servidor que propuser ideia implantada; se usar, a regra de cálculo e o limite são _______________. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, X, artigo 39, parágrafo 7º, e artigo 169, parágrafo 1º.)
Pergunta 160. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: servidores efetivos das Secretarias de Habitação e de Obras). (Quem pode participar: Servidor público do Município que propõe ideia implantada. )
Pergunta 161. O programa (usa / não usa) a gratificação dos servidores designados para planejar, julgar, executar e fiscalizar os instrumentos; se usar, as funções e os valores são _______________. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, X, e artigo 169, parágrafo 1º; Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 7º, 8º e 117; Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 35, parágrafo 6º, e artigo 45, II.)
Pergunta 162. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: os servidores designados fiscais dos contratos e gestores ou fiscais das parcerias, com gratificação por tarefa concluída, e o servidor efetivo designado gestor do programa). (Quem pode participar: Servidores designados para planejar, conduzir, julgar e fiscalizar contratos e parcerias. )
Pergunta 163. As secretarias ou unidades do Município responsáveis por cada frente do programa são _______________ (exemplo fictício: Secretarias de Habitação, de Obras, de Assistência Social e de Cultura). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 6º, XX, 12, VII, 18 e 72, I.)
Possibilidades previstas na lei: Cada instrumento só pode ser usado se constar da autorização da lei do programa alvo, que segue a ordem das seis etapas de publicação dos editais. Os instrumentos sem seção própria no Anexo III estão neste bloco e nos blocos 8, 15 e 23, na posição da sua etapa, cada um uma única vez e com o mesmo nome da lista de instrumentos do Anexo I.