SEÇÃO 3
FLUXOGRAMA DO SÍTIO PARA SUBMISSÃO, DIVULGAÇÃO, RANQUEAMENTO E VOTAÇÃO
Fundamento: Lei número 12.527, de 2011; Lei número 13.460, de 2017.
3.A Submissão e admissibilidade
Fundamento: Lei número 9.784, de 1999, artigos 2º e 6º; Lei número 13.460, de 2017, artigos 10 e 16.
O que redigir: Defina as etapas e os formatos de envio das propostas.
Pergunta 800. 3.1 Etapas de submissão das propostas e da documentação dos candidatos, com requisitos, formatos aceitos e comprovante de recebimento com número de protocolo. (Lei número 13.460, de 2017, artigo 10, parágrafo 3º)
Exemplo fictício: [Início] segue para [Cidadão acessa o sítio e abre o formulário] segue para [Preenche a seção e anexa documentos em PDF de até 10 MB, sem necessidade de identificação] segue para [Sistema gera número de protocolo e publica o registro na planilha pública em tempo real].
Resposta: _______________
3.B Divulgação e ranqueamento
Fundamento: Constituição Federal, artigo 37; Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º; Lei número 9.784, de 1999, artigo 50.
O que redigir: Defina como as propostas aprovadas são divulgadas e os critérios de ranqueamento de prioridade.
Pergunta 801. 3.2 Explique a forma de divulgação das propostas aprovadas, com motivação das decisões, incluídas as de rejeição. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 50, e Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º)
Exemplo fictício: Losango [Atende aos critérios objetivos?]; saída Não segue para [Publica decisão motivada de rejeição, registra a situação na planilha e abre prazo de recurso]; saída Sim segue para [Publica a proposta aprovada com a motivação da decisão].
Resposta: _______________
Pergunta 802. 3.3 Defina os critérios de ranqueamento de prioridade. (Constituição Federal, artigo 37, caput, princípios da impessoalidade e da publicidade)
Exemplo fictício: [Aplica os critérios de ranqueamento: abrangência do público beneficiário, aderência ao plano setorial, custo estimado por beneficiário e prazo de implantação] segue para [Publica a ordem de prioridade resultante, com a pontuação de cada critério].
Resposta: _______________
3.C Votação por aprovação e devolutiva
Fundamento: Lei número 9.784, de 1999, artigo 50; Lei número 13.460, de 2017; Lei número 13.709, de 2018; Lei número 14.129, de 2021.
O que redigir: Defina como funciona a votação por aprovação, a devolutiva aos proponentes e o desenho do caminho da inscrição.
Pergunta 803. 3.4 Funcionamento da votação por aprovação, de caráter informativo e não vinculante ao edital, com regras de identificação do participante, de prevenção de fraudes e de proteção de dados pessoais. (Lei número 13.709, de 2018, artigo 6º)
Exemplo fictício: [Abre votação por aprovação, na qual cada participante apoia quantas propostas quiser, sem limite de escolhas] segue para [Sistema aplica medidas de prevenção de fraude sem coletar dado pessoal identificável] segue para [Publica o total de aprovações por proposta, com a advertência de que o resultado é informativo e não vincula o edital].
Resposta: _______________
Pergunta 804. 3.5 Divulgue os resultados e devolutiva fundamentada aos proponentes, observado o prazo fixado para a devolutiva. (Lei número 13.460, de 2017, artigo 16)
Exemplo fictício: [Registra a situação de encaminhamento na planilha, consultável pelo número de protocolo] segue para [Envia devolutiva fundamentada em trinta dias ao proponente que optou por se identificar].
Resposta: _______________
Pergunta 805. 3.6 Representação gráfica do fluxo, com símbolos, etapas, pontos de decisão e retornos, traduzindo o percurso da inscrição até a publicação. (Lei número 14.129, de 2021, artigo 3º, IV)
Exemplo fictício: Legenda do desenho: elipse para início e fim; retângulo para ação; losango para decisão, sempre com duas saídas rotuladas Sim e Não; seta cheia para o fluxo principal; seta tracejada para retorno após saneamento ou recurso.
Resposta: _______________