14.F Exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Fundamento: normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre transferências voluntárias e prestação de contas.
O que redigir: Monte o plano de aplicação dos recursos.
Pergunta 1034. 14.28 Escreva o plano de aplicação dos recursos, com o detalhamento por natureza de despesa. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, II A, e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
Exemplo fictício: O plano de aplicação detalha, por natureza de despesa: pessoal da obra e do trabalho social, com encargos, 705.600 reais; material de consumo, incluídos os materiais de construção e das oficinas, 1.130.400 reais; serviços de terceiros pessoa jurídica, 216.000 reais; equipamentos e material permanente, 36.000 reais; custos indiretos rateados, 72.000 reais; total, 2.160.000 reais. Cada natureza é desdobrada por meta e por mês no anexo do plano de trabalho.
Resposta: _______________
14.G Formulário modelo de prestação de contas da parceria
Fundamento: Lei número 13.019, de 2014, artigos 11, 34, 35, parágrafo 1º, 36, 42, VII, 45, 46, 51 a 53, 57 a 59 e 63 a 72; Decreto número 8.726, de 2016, artigos 54 a 56, na redação do Decreto número 11.948, de 2024, adotado como parâmetro enquanto o Município não regulamentar a matéria; Lei número 13.709, de 2018, artigos 6º, 7º e 14; Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º; normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre transferências voluntárias, na forma do bloco 14.F.
O que redigir: Defina os impactos a medir, como ouvir o público e o que continua depois da parceria.
Pergunta 1035. 14.29 Escreva os resultados já alcançados e os seus benefícios e os impactos econômicos ou sociais das ações, com dados que permitam comparar a situação antes e depois. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 67, parágrafo 4º, I e II; Decreto número 8.726, de 2016, artigo 55, parágrafo 1º, I, como parâmetro)
Exemplo fictício: Resultados até dezembro de 2028: fundações das 24 unidades concluídas com custo 4 por cento abaixo do orçado para a etapa; 17 moradores capacitados em técnicas de construção pelo mutirão, dos quais 5 foram contratados por construtoras da região; e 4 oficinas de costura realizadas, com 6 participantes já vendendo peças. A inadimplência no aluguel das famílias selecionadas caiu de 21 para 12 por cento, segundo o cadastro do trabalho social.
Resposta: _______________
Pergunta 1036. 14.30 Escreva o grau de satisfação do público alvo, com a pesquisa de satisfação, a amostra, as perguntas e os resultados, ou outro meio admitido, como declaração do conselho de política pública. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 58, parágrafo 2º, e artigo 67, parágrafo 4º, III; Decreto número 8.726, de 2016, artigo 55, parágrafo 1º, II, como parâmetro)
Exemplo fictício: Pesquisa aplicada às 24 famílias em novembro de 2028, com sete perguntas sobre o atendimento, a organização do mutirão e a informação recebida: 21 famílias, 87,5 por cento, avaliaram o atendimento como bom ou ótimo; 2 como regular; 1 como ruim, com a queixa de horário das reuniões, já ajustado. O questionário e o resultado estão anexados.
Resposta: _______________
Pergunta 1037. 14.31 Escreva a possibilidade de sustentabilidade das ações depois do fim da parceria, com o que continua, quem assume e com que recursos. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 67, parágrafo 4º, IV; Decreto número 8.726, de 2016, artigo 55, parágrafo 1º, III, como parâmetro)
Exemplo fictício: Para depois da parceria: a comissão de moradores formada no trabalho social assumirá a gestão condominial, com regimento aprovado em assembleia; o grupo de costura prepara a constituição de cooperativa, que poderá continuar as atividades no centro de convivência por novo termo de fomento; e os 17 moradores capacitados formam cadastro de mão de obra para as etapas seguintes do programa.
Resposta: _______________