6.E Inscrição e documentação
Fundamento: Lei número 9.784, de 1999, artigos 6º e 22; Lei número 13.726, de 2018.
O que redigir: Defina o período e a forma de inscrição e os documentos exigidos.
Pergunta 862. 6.14 Informe o período, a forma e o local de inscrição, com o sistema eletrônico utilizado e o comprovante de envio. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 22, e Lei número 14.129, de 2021, artigo 3º)
Exemplo fictício: As inscrições ocorrem de 5 a 26 de junho de 2028, exclusivamente pelo sistema eletrônico do Programa, com envio de arquivo único em formato de documento portátil de até 10 megabytes, contendo os documentos exigidos no edital, na ordem indicada. O sistema emite protocolo com data e hora. Quem não tiver acesso à internet faz a inscrição na Diretoria de Habitação de Interesse Social, com apoio de servidor, até as 17 horas do último dia.
Resposta: _______________
Pergunta 863. 6.15 Liste os documentos exigidos na inscrição, separando os do candidato, os do orientador e os do projeto. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 22, e Lei número 13.726, de 2018, artigo 3º)
Exemplo fictício: Do candidato: documento de identidade e cadastro de pessoa física, comprovante de matrícula ou de titulação, comprovante de residência, currículo da plataforma nacional e dados bancários. Do orientador: comprovante de vínculo, titulação, currículo e carta de anuência da instituição. Do projeto: formulário de projeto, plano de trabalho por bolsista e cronograma. É vedada a exigência de reconhecimento de firma e de cópia autenticada, admitida a autenticação pelo próprio agente à vista do original.
Resposta: _______________
6.F Processo seletivo
Fundamento: Constituição Federal, artigo 37; Lei número 9.784, de 1999, artigos 2º e 50.
O que redigir: Defina as etapas da seleção, os critérios com seus pesos e o desempate.
Pergunta 864. 6.16 Escreva as etapas do processo seletivo, com a natureza de cada uma, eliminatória ou classificatória. (Constituição Federal, artigo 37, caput, e Lei número 9.784, de 1999, artigo 2º)
Exemplo fictício: O processo tem três etapas: habilitação documental, de natureza eliminatória, verificando os requisitos e os documentos; análise de mérito do projeto e do plano de trabalho, de natureza eliminatória e classificatória; e análise do currículo do candidato, de natureza classificatória. Não há entrevista, prova nem exigência de deslocamento, para não onerar o candidato do ensino médio.
Resposta: _______________
Pergunta 865. 6.17 Escreva os critérios de julgamento, com os pesos, a forma de pontuação e a nota mínima de aprovação. (Constituição Federal, artigo 37, caput, e Lei número 9.784, de 1999, artigo 50)
Exemplo fictício: Mérito técnico e coerência do projeto, peso 30; aderência ao desafio prioritário da cidade, peso 25; viabilidade do plano de trabalho no prazo, peso 20; capacidade da equipe e do orientador, peso 15; e potencial de aplicação prática do resultado pelo Município, peso 10. Cada critério recebe nota de 0 a 10, com justificativa escrita. É eliminado quem tirar zero em qualquer critério ou menos de 60 pontos no total.
Resposta: _______________
Pergunta 866. 6.18 Escreva os critérios de desempate, na ordem em que serão aplicados. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 2º, e Lei número 10.741, de 2003, artigo 27, parágrafo único)
Exemplo fictício: Em caso de empate, prevalece, nesta ordem: maior nota em aderência ao desafio prioritário; candidato oriundo de escola pública ou de família beneficiária de programa social, comprovado por declaração; candidato residente no bairro atingido pelo problema pesquisado; maior idade; e, por fim, sorteio público em sessão divulgada com 3 dias úteis de antecedência e registrada em ata.
Resposta: _______________