19.G Termo de bolsa cultural
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 24 e 25.
O que redigir: Defina as atividades, o encargo, o valor, a duração da bolsa cultural e como os resultados voltam para a comunidade.
Pergunta 1119. 19.27 Escreva a natureza do termo de bolsa cultural e as atividades apoiadas pelo programa. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 24, caput, III e VI)
Exemplo fictício: O termo de bolsa cultural tem natureza de doação com encargo e apoia pesquisas sobre a história da ocupação da região norte, na hipótese de ações de memória e patrimônio cultural, com a produção de um acervo de depoimentos e fotografias dos primeiros moradores.
Resposta: _______________
Pergunta 1120. 19.28 Escreva o encargo do bolsista. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 24, caput, e artigo 6º, parágrafo 3º)
Exemplo fictício: O encargo de cada bolsista é realizar ao menos 20 entrevistas gravadas com moradores antigos, organizar o material em acervo digital com autorização de uso de imagem e voz, e apresentar o resultado em uma roda de conversa aberta no centro comunitário.
Resposta: _______________
Pergunta 1121. 19.29 Escreva o valor da bolsa, a duração e a forma de pagamento. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 24, caput)
Exemplo fictício: Cinco bolsas de 12.000 reais cada, no total de 60.000 reais, pagas em 10 parcelas mensais de 1.200 reais diretamente na conta do bolsista, de setembro de 2028 a junho de 2029.
Resposta: _______________
Pergunta 1122. 19.30 Escreva o uso dos resultados da pesquisa pelo Município, com respeito aos direitos do autor. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 24, caput; Lei número 9.610, de 1998, artigos 29 e 49)
Exemplo fictício: O bolsista mantém os direitos de autor sobre o material produzido e autoriza, no termo, o uso não exclusivo e gratuito do acervo pelo Município, para fins educativos e de preservação da memória, sem fins comerciais, com crédito ao autor e aos entrevistados.
Resposta: _______________
19.H Monitoramento e controle
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 31 a 34 e 45.
O que redigir: Defina o apoio preventivo aos agentes culturais e as ações de formação.
Pergunta 1123. 19.31 Escreva o caráter preventivo e pedagógico do monitoramento. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 34)
Exemplo fictício: Encontrada falha, o gestor orienta primeiro, com prazo para correção, e registra a orientação na plataforma. Medidas sancionatórias só são adotadas quando a falha não for corrigida ou houver má fé.
Resposta: _______________
Pergunta 1124. 19.32 Escreva as ações de formação de agentes públicos e de agentes culturais sobre o regime próprio de fomento à cultura. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 47)
Exemplo fictício: A Secretaria realiza, em 2028, um curso de 8 horas para servidores e pareceristas sobre análise de propostas e prestação de contas pelo objeto, e oficinas abertas aos agentes culturais dos bairros atendidos sobre elaboração de propostas e execução dos termos, com prioridade à desconcentração territorial.
Resposta: _______________