15.B Chamamento e inscrição
Fundamento: Constituição Federal, artigo 37; Lei número 9.784, de 1999, artigo 22.
O que redigir: Defina os requisitos de adesão, os critérios de seleção e como os voluntários são mobilizados.
Pergunta 1041. 15.2 Escreva a forma de chamamento dos voluntários, com a divulgação, o período de adesão e o canal de inscrição, aberto a qualquer pessoa. (Constituição Federal, artigo 37, caput, e Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º)
Exemplo fictício: O chamamento é permanente e divulgado por edital publicado no sítio oficial e na página do Programa, por cartazes nos equipamentos públicos, nas escolas e nas associações de moradores dos bairros atingidos, por inserção nas rádios comunitárias e nas reuniões com as famílias. A inscrição é feita pelo formulário eletrônico do Programa ou presencialmente no equipamento de assistência social do bairro, aberta a qualquer pessoa, sem exigência de vínculo com o Programa e sem seleção prévia por indicação.
Resposta: _______________
Pergunta 1042. 15.3 Liste os requisitos de adesão, com idade mínima, capacidade civil, autorização do responsável para adolescente e habilitação técnica quando a tarefa exigir. (Código Civil, artigos 3º a 5º, e Lei número 8.069, de 1990, artigo 60)
Exemplo fictício: São requisitos: idade mínima de 18 anos para as tarefas de mutirão em canteiro, e de 16 anos para as tarefas de apoio em reunião, plantio e conservação, com autorização escrita do responsável para o menor de 18; capacidade civil; e, quando a tarefa exigir, habilitação específica comprovada, como carteira de motorista para conduzir veículo cedido. É vedada a participação de menor de 18 anos em canteiro de obra em execução, e essa vedação não comporta autorização do responsável.
Resposta: _______________
Pergunta 1043. 15.4 Escreva os critérios de seleção quando as vagas forem limitadas, com a ordem de inscrição, o sorteio ou o perfil exigido pela tarefa, e a lista de espera. (Constituição Federal, artigo 37, caput, e Lei número 9.784, de 1999, artigo 2º)
Exemplo fictício: Quando há mais interessados que vagas, a seleção segue a ordem de inscrição, e quem não entra forma lista de espera para as datas seguintes. As vagas que exigem perfil técnico, como o apoio à orientação sobre uso da cisterna, são preenchidas pela ordem de inscrição entre quem declarar formação ou experiência na área. Em 2028, o mutirão de plantio teve 86 inscritos para 60 vagas por data; os 26 excedentes foram chamados na data seguinte, e a lista foi publicada na página do Programa por número de inscrição.
Resposta: _______________
15.C Termo de adesão
Fundamento: Lei número 9.608, de 1998, artigo 2º.
O que redigir: Defina local, dias, horários e limites da atividade voluntária.
Pergunta 1044. 15.5 Escreva a cláusula de condições de exercício, com local, dias, horários de colaboração, limite de horas e forma de comunicação de ausência. (Lei número 9.608, de 1998, artigo 2º)
Exemplo fictício: CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO. A colaboração ocorre no canteiro do Conjunto Habitacional Exemplo, aos sábados, das 8 às 12 horas, limitada a 4 horas por dia, 8 horas por semana e 24 horas por mês, sem obrigação de comparecimento mínimo. O voluntário só executa as tarefas do objeto, sob orientação do responsável da frente, usa os equipamentos de proteção fornecidos e pode escolher as datas em que participa, avisando com 48 horas de antecedência.
Resposta: _______________