10.D Contrato de fornecimento posterior
Fundamento: Lei Complementar número 182, de 2021, artigo 15, caput e parágrafos 1º a 3º.
O que redigir: Defina como escolher a contratada do fornecimento posterior.
Pergunta 919. 10.12 Escreva a escolha, quando mais de uma contratada cumprir as metas, daquela cuja solução atenda melhor às demandas públicas em custo e benefício, com qualidade e preço, mediante justificativa. (Lei Complementar número 182, de 2021, artigo 15, parágrafo 1º)
Exemplo fictício: Se mais de uma contratada cumprir as metas, o fornecimento é contratado, por decisão motivada da comissão publicada, com a que tiver a melhor relação de custo e benefício, pelos critérios: custo total por unidade em 24 meses, peso 40; redução de consumo obtida no teste, peso 30; disponibilidade da medição, peso 15; e satisfação das famílias, peso 15. No exemplo, a contratada 1 obteve redução de 15,2 por cento com custo de 7 reais e 10 centavos por unidade por mês, e a contratada 3, redução de 12,4 por cento com custo de 6 reais e 80 centavos; a comissão escolheu a contratada 1, com 88 pontos contra 81, pela maior economia por real gasto.
Resposta: _______________
10.E Planilha pública, devolutiva e ligação com as demais seções
Fundamento:; Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º.
O que redigir: Defina a orientação dada aos proponentes não selecionados.
Pergunta 920. 10.13 Escreva a devolutiva fundamentada aos proponentes não selecionados, com a pontuação, os motivos e o caminho seguinte. (Lei número 13.460, de 2017, artigo 16)
Exemplo fictício: Cada um dos oito proponentes não selecionados recebe, em até 30 dias da homologação, resposta fundamentada com a nota de cada membro em cada critério, as justificativas, os motivos da não seleção e os caminhos seguintes: o apoio ao inventor independente da Seção 11, para quem ainda não tem empresa; os instrumentos financeiros da Seção 8, para quem precisa amadurecer a solução; e o próximo ciclo desta licitação, previsto para 2030.
Resposta: _______________