SEÇÃO 18
CONTRATO DE EFICIÊNCIA PARA A OPERAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, artigo 39 e artigo 110.
Quando usar esta Seção: Responda estas perguntas quando o programa tiver um edifício para operar e usar o contrato de eficiência, em que o contratado assume a operação e a manutenção geral do prédio, com água, energia, limpeza e manutenção, e recebe parte da economia. Os textos padrão e os requisitos legais deste documento, que valem para qualquer projeto, estão na Parte 6 do Anexo IV e entram só na montagem final.
18.A Operação da edificação por contrato de eficiência
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, artigo 39 e artigo 110.
O que redigir:
Pergunta 1088. 18.1 Descreva o escopo da operação da edificação pelo contrato de eficiência: os serviços incluídos, como o fornecimento e a gestão de água e de energia, a limpeza, a conservação, a manutenção preventiva e corretiva e os serviços de manutenção não ordinários do item 17.14, a área edificada atendida e os horários de funcionamento. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII)
Exemplo fictício: O contratado opera o centro de convivência, com 2.300 metros quadrados edificados, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas: gestão do consumo de água e de energia, com pagamento das contas pelo Município e medição pelo contratado; limpeza diária e conservação de todas as áreas internas e externas; manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas, de climatização e de combate a incêndio; e os serviços não ordinários do item 17.14, como a limpeza dos painéis solares e da cisterna e a manutenção da plataforma elevatória.
Resposta: _______________
Pergunta 1089. 18.2 Defina a linha de base da economia: o consumo médio de água e de energia e o custo médio de limpeza e manutenção, por metro quadrado edificado e por mês, das edificações municipais do mesmo tipo, com a fonte dos dados, as edificações usadas como referência, o período e a forma de atualização. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 39, parágrafo 2º)
Exemplo fictício: A linha de base é a média de seis centros comunitários municipais, de janeiro de 2025 a dezembro de 2027, segundo as contas de água e de energia e os contratos de limpeza e manutenção pagos pela Secretaria de Fazenda: água, 0,12 metro cúbico; energia, 4,5 quilowatts hora; limpeza e manutenção, 9,80 reais; todos por metro quadrado edificado e por mês. Os valores em reais são atualizados pelo índice de reajuste do contrato, e os consumos são revistos a cada dois anos com os dados mais recentes dos mesmos prédios.
Resposta: _______________
Pergunta 1090. 18.3 Indique o percentual máximo da economia a ser pago ao contratado, a forma e a periodicidade de medição da economia e o limite de diferença entre a economia contratada e a obtida a partir do qual o contratado sofre sanções. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 39, parágrafos 1º, 3º e 4º)
Exemplo fictício: O contratado recebe até 40 por cento da economia medida a cada mês, que é a diferença entre a linha de base multiplicada pela área e o valor das contas de água e de energia do mês, pagas pelo Município. Com a sua parte, o contratado custeia a limpeza e a manutenção, que deixam de ser contratadas em separado. A medição é feita pelo fiscal do contrato com as contas, os relatórios do contratado e os medidores instalados no prédio. Se a economia do trimestre ficar abaixo da contratada, a diferença é descontada da remuneração; se ficar mais de 15 por cento abaixo, aplicam-se também as sanções do contrato.
Resposta: _______________
Pergunta 1091. 18.4 Defina os indicadores mínimos de qualidade que a economia não pode comprometer, como conforto térmico, iluminação, limpeza, disponibilidade dos equipamentos e satisfação dos usuários, a forma de medição de cada um e o desconto na remuneração quando não forem atingidos. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, e artigo 39, parágrafo 4º)
Exemplo fictício: Indicadores: temperatura interna de até 27 graus nas salas ocupadas, medida por sensores; iluminação adequada em todas as salas, conferida em vistoria mensal; limpeza diária completa, com lista de verificação assinada; plataforma elevatória, bebedouros e sanitários disponíveis em pelo menos 98 por cento do horário de funcionamento; e satisfação dos usuários de pelo menos 80 por cento, em pesquisa trimestral. Cada indicador não atingido no mês desconta 5 por cento da remuneração do mês.
Resposta: _______________
Pergunta 1092. 18.5 Indique o prazo do contrato e se haverá investimento do contratado em equipamentos que gerem economia, como sistema fotovoltaico, reuso de água ou iluminação eficiente, com o valor estimado e a forma de amortização, e o que acontece com esses equipamentos ao fim do contrato. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 110, I e II)
Exemplo fictício: O contrato tem prazo de 20 anos, porque o contratado instala, por sua conta, a ampliação do sistema fotovoltaico e o sistema de reuso de água cinza, com investimento estimado de 480.000 reais, amortizado pela parcela da economia. Ao fim do contrato, os equipamentos passam ao Município, em funcionamento, com o manual de operação e a garantia vigente.
Resposta: _______________