6.G Execução, monitoramento e prestação de contas
Fundamento: Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34; Lei número 4.320, de 1964, artigo 63.
O que redigir: Defina como a execução será acompanhada e quais relatórios o bolsista entrega.
Pergunta 867. 6.19 Escreva a forma de acompanhamento da execução, com a periodicidade das reuniões, as visitas e o registro das ocorrências. (Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34)
Exemplo fictício: O acompanhamento é feito por reunião mensal de equipe com o orientador, por reunião trimestral com o gestor do Programa e por visita ao local de execução a cada semestre. Cada encontro gera registro no processo, com presença, pendências e prazos. A ausência injustificada a duas reuniões seguidas é comunicada ao bolsista e ao orientador, com prazo de manifestação.
Resposta: _______________
Pergunta 868. 6.20 Escreva o conteúdo, o formato e o prazo dos relatórios parciais e do relatório final, com a validação pelo orientador. (Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34, e Lei número 4.320, de 1964, artigo 63)
Exemplo fictício: O relatório parcial é trimestral, com até 5 páginas, contendo atividades realizadas, comparação com as metas do trimestre, dificuldades e produtos entregues, entregue em até 10 dias do fim do trimestre com parecer do orientador. O relatório final é entregue em até 30 dias do término, com até 20 páginas, contendo os resultados, os produtos e a proposta de aplicação pelo Município. Relatório sem parecer do orientador não é aceito.
Resposta: _______________
6.H Propriedade intelectual e resultados
Fundamento: Lei número 10.973, de 2004, artigos 9º, 11 e 13; Lei número 9.279, de 1996; Lei número 9.610, de 1998.
O que redigir: Defina como os resultados da pesquisa voltam para a comunidade.
Pergunta 869. 6.21 Escreva a obrigação de divulgação dos resultados, com a citação do apoio, os formatos abertos e a devolutiva à população. (Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º, parágrafo 3º, e Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º)
Exemplo fictício: Toda publicação, apresentação ou material derivado cita o apoio do Município de Maringá e do Programa Construindo Minha Cidade, sem promoção pessoal de autoridade. Os dados coletados são publicados em formato aberto na página do Programa, ressalvado o sigilo do item anterior, e o projeto encerra com apresentação pública no Conjunto Habitacional Exemplo, em linguagem acessível.
Resposta: _______________
6.I Situações especiais e anexos
Fundamento: Lei número 10.973, de 2004, artigo 21-A; Lei número 9.504, de 1997, artigo 73; Lei número 13.146, de 2015.
O que redigir: Monte o cronograma do edital e defina a segurança no campo, as medidas de inclusão, a participação de bolsistas estrangeiros e a avaliação dos resultados e dos egressos.
Pergunta 870. 6.22 Escreva a regra aplicável ao bolsista estrangeiro e à mobilidade, com documentos e responsabilidades. (Lei número 13.445, de 2017, artigos 13 e 14)
Exemplo fictício: O estrangeiro comprova situação migratória regular compatível com a atividade de pesquisa e apresenta documento de identidade de estrangeiro e cadastro de pessoa física, sendo vedada a exigência de naturalização. As despesas de deslocamento e de visto são de responsabilidade do candidato, e a bolsa não cobre passagem nem hospedagem, salvo auxílio próprio previsto em edital específico.
Resposta: _______________
Pergunta 871. 6.23 Escreva as exigências de segurança, saúde e seguro para atividades de campo ou de laboratório. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 57, e normas de segurança da instituição executora)
Exemplo fictício: As atividades de campo na bacia do córrego exigem treinamento prévio de segurança, uso de equipamento de proteção fornecido pela instituição executora, vedação de trabalho isolado e comunicação prévia do roteiro ao orientador. O Município contrata seguro de acidentes pessoais para os bolsistas em atividade de campo, com cobertura informada no edital, e o laboratório observa as normas próprias da instituição.
Resposta: _______________
Pergunta 872. 6.24 Escreva as medidas de acessibilidade e inclusão do edital e da execução. (Lei número 13.146, de 2015, artigos 3º e 57)
Exemplo fictício: O edital é publicado em formato acessível a leitor de tela, o sistema de inscrição admite envio de documento em formatos alternativos, e o candidato com deficiência pode pedir apoio ou adaptação razoável na inscrição, com decisão em 3 dias úteis. Os locais de reunião e de trabalho são acessíveis, e a apresentação pública final tem intérprete de língua de sinais.
Resposta: _______________
Pergunta 873. 6.25 Escreva o encerramento do programa, o acompanhamento de egressos e a avaliação de resultados. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 4º, I, alínea e, e Lei número 10.973, de 2004, artigo 1º)
Exemplo fictício: Encerrado o ciclo, o gestor produz relatório de avaliação com o cumprimento das metas, o custo por bolsa, os produtos gerados e a recomendação de continuidade, publicado na página do Programa. Os egressos são convidados a responder, um ano depois, questionário sobre continuidade dos estudos e inserção profissional, com adesão voluntária e dados agregados, para medir o efeito formativo do Programa.
Resposta: _______________
Pergunta 874. 6.26 Escreva o cronograma completo do edital, com todas as datas em lista única. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 2º, e Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º)
Exemplo fictício: Publicação do edital: 5 de junho de 2028. Impugnações: até 12 de junho. Inscrições: de 5 a 26 de junho. Habilitação documental: de 27 a 29 de junho. Análise de mérito e entrevistas: de 30 de junho a 10 de julho. Resultado preliminar: 12 de julho. Recursos: de 13 a 17 de julho. Resultado final e homologação: 21 de julho. Assinatura dos termos de outorga: de 24 a 28 de julho. Início das atividades: 1º de agosto de 2028. Relatórios trimestrais: novembro de 2028 e fevereiro, maio e agosto de 2029. Relatório final: até 30 de agosto de 2029.
Resposta: _______________