17.B Programa de necessidades, espaços públicos, sustentabilidade e equipamentos do concurso de projeto
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigos 6º, XXXIX, 11, IV, 30, II, 37 e 45; Lei número 12.305, de 2010, artigo 7º, XI; Lei número 13.146, de 2015, artigo 56; Lei número 10.257, de 2001, artigo 2º, I e XII; Lei número 6.766, de 1979, artigo 4º, I; Código Civil, artigo 103; Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 45; ABNT NBR 5674 e NBR 14037.
O que redigir: Liste as atividades que o projeto deve abrigar, os espaços públicos, os serviços cobrados e os produtos vendidos no local, as plantas do paisagismo, o recuo frontal e a fachada, o mobiliário público, os materiais construtivos sustentáveis, os critérios de sustentabilidade que a banca analisa e os equipamentos especiais e essenciais, e os serviços de manutenção recorrentes além dos ordinários.
Pergunta 1065. 17.4 Liste todas as atividades que o edifício ou o espaço projetado deverá abrigar, com o público de cada uma, a frequência e o horário de uso, a área estimada e as relações entre os ambientes, para compor o programa de necessidades que o edital fornece aos participantes. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXXIX, e artigo 30, II)
Exemplo fictício: Atividades do centro de convivência: recepção e acolhimento, com 40 metros quadrados; sala multiuso para assembleias e eventos, para 120 pessoas, com 150 metros quadrados, usada à noite e nos fins de semana; creche para 60 crianças de zero a cinco anos, com 320 metros quadrados, em período integral; cozinha comunitária com refeitório para 80 pessoas, com 120 metros quadrados; duas salas de oficina, de costura e de marcenaria, com 60 metros quadrados cada; biblioteca e sala de estudos, com 80 metros quadrados; sala de apoio à saúde e de atendimento social, com 40 metros quadrados; brinquedoteca, com 50 metros quadrados; administração, com 30 metros quadrados; sanitários e vestiários acessíveis; depósito e área técnica; horta comunitária e quadra coberta na área externa. A creche e a cozinha têm acesso independente, e a sala multiuso se abre para a praça.
Resposta: _______________
Pergunta 1066. 17.5 Indique os materiais construtivos sustentáveis que os projetos deverão usar ou priorizar, com a justificativa de cada um, e os materiais vedados, considerando a disponibilidade na região, o custo de manutenção pelo Município e a destinação dos resíduos da obra. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 45, I e III; Lei número 12.305, de 2010, artigo 7º, XI)
Exemplo fictício: Os projetos priorizam: blocos de solo cimento produzidos na região, pela menor energia na fabricação; madeira de reflorestamento com certificação de origem, nas coberturas e nas esquadrias internas; telhas termoacústicas com núcleo de material reciclado; concreto com agregado reciclado de resíduos da construção nos passeios e nas áreas externas; tintas à base de água, sem metais pesados; e piso drenante nos estacionamentos. Ficam vedados madeira sem comprovação de origem, revestimentos com amianto e acabamentos que exijam manutenção especializada indisponível no Município.
Resposta: _______________
Pergunta 1067. 17.6 Defina os critérios de sustentabilidade que a banca analisará em cada projeto do concurso, com o peso de cada um na nota final, como eficiência energética, iluminação e ventilação naturais, conforto térmico, aproveitamento da água da chuva, gestão dos resíduos da obra, uso de materiais regionais e custo de manutenção ao longo da vida útil do edifício. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 11, IV, artigo 37 e artigo 45, I a III)
Exemplo fictício: Dos 100 pontos da nota, 30 são de sustentabilidade: eficiência energética e geração própria de energia, 8 pontos; iluminação e ventilação naturais e conforto térmico, 7 pontos; aproveitamento da água da chuva e reuso, 5 pontos; uso de materiais regionais e reciclados, 5 pontos; e custo estimado de manutenção em 20 anos, 5 pontos. Cada critério é avaliado pelo memorial justificativo e pelas pranchas, e a banca registra na ata a nota de cada critério com a motivação.
Resposta: _______________
Pergunta 1068. 17.7 Liste os equipamentos especiais e essenciais que o projeto deverá conter, com a quantidade e a localização de cada um, incluídos os de acessibilidade, de segurança contra incêndio e pânico, de geração de energia, de reuso de água e os próprios das atividades do programa de necessidades. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 56; Lei número 14.133, de 2021, artigo 45, III e VI)
Exemplo fictício: O projeto contém: plataforma elevatória ou rampa em todos os desníveis, piso tátil e sinalização em braile nas circulações; quatro sanitários acessíveis e um fraldário; sistema de prevenção e combate a incêndio conforme as normas do Corpo de Bombeiros do Paraná; sistema fotovoltaico de 30 quilowatts pico na cobertura; cisterna de 20 mil litros para a água da chuva, usada nas descargas e na horta; aquecimento solar da água da creche e da cozinha; cozinha industrial com coifa e câmara fria; e bicicletário para 30 bicicletas.
Resposta: _______________
Pergunta 1069. 17.8 Liste os tipos de espaços públicos que o projeto deve incluir, como praças, parques, calçadões, quadras, pistas de caminhada, hortas comunitárias e áreas de feira, com a área estimada e o público de cada um. (Lei número 10.257, de 2001, artigo 2º, I; Lei número 6.766, de 1979, artigo 4º, I; Lei número 14.133, de 2021, artigo 30, II)
Exemplo fictício: O projeto inclui: praça central com 2.500 metros quadrados, aberta 24 horas, para todas as idades; parque infantil com piso emborrachado; quadra poliesportiva coberta; pista de caminhada de 400 metros em volta da praça; horta comunitária com 600 metros quadrados; área de feira com 20 bancas; e calçadão arborizado que liga o centro de convivência ao ponto de ônibus.
Resposta: _______________
Pergunta 1070. 17.9 Indique os tipos de serviços cobrados que poderão ser oferecidos no local, por quem e em que condições, e os serviços vedados, para que o uso pago não restrinja o acesso gratuito da população aos espaços públicos. (Código Civil, artigo 103; Lei número 14.133, de 2021, artigo 2º, IV)
Exemplo fictício: Poderão ser oferecidos: lanchonete e café em quiosque, por permissão de uso a microempreendedor individual morador do conjunto; locação da sala multiuso para eventos particulares nos fins de semana, a preço social; oficina de conserto de bicicletas; e lavanderia comunitária com tarifa social. Ficam vedados estacionamento pago e qualquer serviço que feche ou restrinja o acesso à praça, à quadra e aos caminhos.
Resposta: _______________
Pergunta 1071. 17.10 Indique os tipos de produtos que poderão ser vendidos no local, por quem e em que dias e horários, e os produtos vedados. (Código Civil, artigo 103; Lei número 14.133, de 2021, artigo 2º, IV; Lei número 10.257, de 2001, artigo 2º, I)
Exemplo fictício: Poderão ser vendidos: hortaliças e frutas da agricultura familiar e da horta comunitária, na feira de sábado pela manhã; artesanato e roupas produzidos nas oficinas de costura, na feira e no quiosque; refeições e lanches da cozinha comunitária, de segunda a sexta, no almoço. Fica vedada a venda de bebida alcoólica e de cigarro em todo o centro de convivência e na praça vizinha à creche.
Resposta: _______________
Pergunta 1072. 17.11 Indique as plantas que o paisagismo deve incluir e as que ficam vedadas, com a função de cada uma, como sombra, alimento, atração de polinizadores ou proteção do solo, priorizando espécies nativas da região. (Lei número 10.257, de 2001, artigo 2º, XII; Lei número 14.133, de 2021, artigo 45, III)
Exemplo fictício: O paisagismo inclui: ipê-amarelo, ipê-roxo e sibipiruna, para sombra nas calçadas e na praça; pitangueira, jabuticabeira e araçazeiro, para alimento e atração de aves; quaresmeira e manacá-da-serra, nos canteiros; e gramíneas e forrações nativas nas áreas de infiltração. Ficam vedadas espécies exóticas invasoras, plantas tóxicas junto à creche e ao parque infantil, e árvores de raiz agressiva a menos de 3 metros das calçadas e das redes.
Resposta: _______________
Pergunta 1073. 17.12 Defina como devem ser o recuo frontal e a fachada das edificações, com a medida do recuo, o tratamento do espaço entre a edificação e a calçada, o tipo de fechamento, a relação das portas e janelas com a rua e os elementos de proteção contra sol e chuva, observada a legislação municipal de uso e ocupação do solo e o código de obras. (Lei número 10.257, de 2001, artigo 2º, VI; Lei número 14.133, de 2021, artigo 30, II)
Exemplo fictício: O recuo frontal tem 5 metros, ajardinado, sem muro, com fechamento transparente de no máximo 1,20 metro de altura apenas na creche. A fachada voltada para a praça é ativa, com portas e janelas da sala multiuso, da biblioteca e da cozinha abertas para o espaço público, marquise contínua de 2 metros para proteção da chuva, brises nas janelas voltadas para o oeste, cores claras e acesso de pedestres separado do acesso de veículos de serviço.
Resposta: _______________
Pergunta 1074. 17.13 Liste o mobiliário público de livre acesso à população que o projeto deve incluir, com a quantidade e a localização, observadas as regras de acessibilidade. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 3º, VIII; Lei número 14.133, de 2021, artigo 30, II)
Exemplo fictício: O projeto inclui: bancos com encosto e apoio para os braços, à sombra, a cada 50 metros dos caminhos; quatro bebedouros acessíveis; lixeiras para coleta seletiva em todos os acessos; paraciclos para 30 bicicletas; seis mesas com tabuleiro de jogos; dois pergolados com bancos; iluminação pública de LED em todos os caminhos; abrigo de ônibus com banco e cobertura; e um sanitário público acessível aberto durante o dia.
Resposta: _______________
Pergunta 1075. 17.14 Liste os serviços de manutenção recorrentes que o espaço vai precisar além dos ordinários a qualquer edificação, como os ligados às áreas verdes, aos equipamentos especiais, aos sistemas de energia e de água, ao parque infantil e ao mobiliário público, com a periodicidade, o responsável e a estimativa de custo anual de cada um. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 45; Lei número 14.133, de 2021, artigo 30, II; ABNT NBR 5674 e NBR 14037)
Exemplo fictício: Além da manutenção comum do prédio, o espaço precisa de: poda, adubação e reposição de mudas a cada três meses, pela Secretaria de Meio Ambiente; irrigação dos canteiros e da horta nos meses secos; limpeza dos painéis e revisão do sistema fotovoltaico a cada seis meses; limpeza da cisterna e troca dos filtros a cada seis meses; inspeção mensal do parque infantil e reposição do piso emborrachado; manutenção preventiva mensal da plataforma elevatória, por empresa habilitada; manutenção da cozinha industrial, da coifa e da câmara fria a cada três meses; controle de pragas na horta e na cozinha a cada dois meses; e revisão anual da quadra coberta, dos bebedouros e da iluminação dos caminhos. Custo anual estimado: 96.000 reais, a cargo da organização parceira que opera o espaço, com repasse previsto no termo de colaboração.
Resposta: _______________