14.E Plano de trabalho, anexo obrigatório do termo
Fundamento: Lei número 13.019, de 2014, artigo 22 e artigo 42, parágrafo único.
O que redigir: Monte o plano de trabalho: realidade, metas, receitas e despesas, execução, aferição, cronogramas e equipe.
Pergunta 1027. 14.21 Escreva a descrição da realidade que será objeto da parceria, com o nexo entre a realidade e as atividades ou metas. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, I)
Exemplo fictício: O Conjunto Habitacional Exemplo tem os projetos concluídos e aprovados, o terreno regularizado em nome do Município e a dotação assegurada nos termos da Lei número _______________, mas falta quem execute as 24 unidades da segunda etapa. O cadastro municipal tem 312 famílias com renda de até dois salários mínimos aguardando moradia no bairro, das quais as 24 selecionadas para esta etapa pagam em média 38 por cento da renda em aluguel. A parceria liga essa realidade às atividades: construção por mutirão assistido, que reduz o custo e envolve as famílias, e trabalho social, que prepara a mudança e a vida em condomínio.
Resposta: _______________
Pergunta 1028. 14.22 Escreva as metas de forma quantitativa e mensurável, com número, unidade de medida e prazo de cada uma, de modo que seja claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar e quais os meios utilizados. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, II e III)
Exemplo fictício: Meta 1: 24 unidades concluídas, com vistoria de conclusão aprovada, até o mês 16, em quatro lotes de 6 unidades nos meses 7, 10, 13 e 16. Meta 2: 9.600 horas de mutirão realizadas pelos futuros moradores até o mês 16, 533 por mês. Meta 3: 24 famílias acompanhadas pelo trabalho social, com 18 visitas domiciliares por família, 432 no total. Meta 4: 12 oficinas de geração de renda, com pelo menos 40 participantes no total, até o mês 18. Meta 5: satisfação de pelo menos 80 por cento das famílias com o atendimento, medida por pesquisa nos meses 6 e 18. Cada meta tem número, unidade e prazo, porque meta imprecisa impede a prestação de contas.
Resposta: _______________
Pergunta 1029. 14.23 Escreva a previsão de receitas e a estimativa de despesas, com os custos indiretos, a memória de cálculo, a demonstração de compatibilidade dos custos com os preços de mercado, o plano de aplicação dos recursos e a estimativa dos encargos previdenciários e trabalhistas da equipe. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, II A)
Exemplo fictício: Receitas: 2.160.000 reais de repasse do Município, em seis parcelas, e 115.200 reais de contrapartida em serviços. Despesas: equipe de obra com encargos, 612.000 reais; materiais de construção, 1.104.000 reais; serviços especializados de terceiros, 216.000 reais; equipamentos, 36.000 reais; trabalho social, com assistente social e material das oficinas, 120.000 reais; custos indiretos, 72.000 reais. A compatibilidade com o mercado é demonstrada pelos preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos, data base janeiro de 2028, e por três cotações locais nos itens sem referência, e os encargos previdenciários da equipe estão incluídos na rubrica de pessoal, na forma do inciso II A do artigo 22.
Resposta: _______________
Pergunta 1030. 14.24 Escreva a forma de execução das atividades e o cumprimento das metas, com a metodologia. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, III)
Exemplo fictício: A execução segue os projetos aprovados na frente de credenciamento e o caderno de especificações do Programa, sob responsável técnico da organização registrado no conselho profissional, com anotação de responsabilidade técnica de execução. A obra é executada por equipe contratada pela organização, com registro em carteira, complementada pelo mutirão de voluntários apenas nas tarefas compatíveis e sem substituição de posto remunerado. As soluções construtivas sustentáveis validadas pela frente de pesquisa são aplicadas conforme o caderno. A compra de material segue o procedimento próprio da organização, com no mínimo três cotações acima do valor definido e preferência a microempresas e cooperativas do Município. A gestão dos espaços comuns, depois da entrega, é feita com assembleia de moradores, plano de uso aprovado e rateio limitado ao custo comprovado.
Resposta: _______________
Pergunta 1031. 14.25 Escreva os parâmetros de aferição do cumprimento das metas, com indicador, meio de verificação e periodicidade. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, IV)
Exemplo fictício: Cada meta tem parâmetro, meio de verificação e periodicidade, e são esses mesmos parâmetros que alimentam o relatório técnico de monitoramento e avaliação homologado pela comissão. Meta 1: metros executados de cada rede e de pavimentação, verificados por medição do fiscal técnico e por termo de aceite da concessionária, apuração mensal. Meta 2: número de unidades concluídas com documento de conclusão emitido, verificado por vistoria e pelo próprio documento, apuração mensal. Meta 3: número de equipamentos concluídos e em condições de funcionamento na data da entrega das unidades da etapa, verificado por vistoria conjunta com a secretaria responsável por cada equipamento, com termo assinado pelas duas pastas, apuração por etapa. Meta 4: área urbanizada, mudas plantadas e pontos de iluminação instalados, verificados por relatório fotográfico datado e por vistoria, apuração trimestral. Meta 5: horas semanais de abertura e valor do rateio cobrado, verificados por registro do equipamento e pela prestação de contas, apuração mensal. Parâmetro que não indique meio de verificação não permite conferir a meta e inviabiliza o relatório técnico.
Resposta: _______________
Pergunta 1032. 14.26 Escreva o cronograma físico e o cronograma de desembolso, articulados entre si. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 22, II e III)
Exemplo fictício: Cronograma físico, por trimestre: meses 1 a 3, terraplenagem, redes e fundações das 24 unidades; meses 4 a 6, alvenaria e laje das unidades 1 a 12; meses 7 a 9, cobertura e instalações das unidades 1 a 12 e alvenaria das 13 a 24; meses 10 a 12, acabamento das 1 a 12 e cobertura das 13 a 24; meses 13 a 16, acabamento das 13 a 24 e vistorias; meses 17 e 18, trabalho social de pós ocupação. O desembolso segue as etapas: cada parcela do cronograma de desembolso só é liberada depois da medição da etapa anterior.
Resposta: _______________
Pergunta 1033. 14.27 Escreva o detalhamento da equipe de trabalho, com função, carga horária, valor da remuneração e vínculo. (Lei número 13.019, de 2014, artigo 46, I, e artigo 22, II A)
Exemplo fictício: Equipe de obra, 34.000 reais por mês com encargos, por 18 meses: engenheiro responsável técnico, 20 horas semanais, 7.200 reais; mestre de obras, 44 horas, 6.100 reais; quatro pedreiros, 44 horas, 4.300 reais cada; almoxarife, 44 horas, 12.500 reais. Equipe social: assistente social, 30 horas, 5.200 reais com encargos, por 18 meses. Todos contratados pela organização pelo regime celetista, com a remuneração dentro da faixa de mercado para a região e proporcional ao tempo dedicado, na forma do artigo 46 da Lei número 13.019, e nenhum é servidor público.
Resposta: _______________