19.E Prestação de contas e medidas do termo de execução cultural
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 18 a 21 e 44.
O que redigir: Defina as ações compensatórias que podem substituir a devolução de recursos.
Pergunta 1114. 19.22 Escreva a conversão das medidas em plano de ações compensatórias. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 21, parágrafo 5º)
Exemplo fictício: Rejeitadas as contas, o agente cultural pode pedir, em 15 dias, a conversão da devolução ou da multa em plano de ações compensatórias, como oficinas gratuitas adicionais em escola municipal do bairro, em quantidade equivalente ao valor devido pela tabela referencial, com prazo e forma de comprovação aprovados pela Secretaria.
Resposta: _______________
19.F Termo de premiação cultural
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 22 e 23.
O que redigir: Defina as categorias, os critérios, o pagamento e o reconhecimento que o prêmio quer fazer.
Pergunta 1115. 19.23 Escreva a natureza do termo de premiação cultural e o reconhecimento que o programa quer fazer. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 22, caput)
Exemplo fictício: O termo de premiação cultural tem natureza de doação sem encargo e reconhece a contribuição de mestres da cultura popular para a vida cultural dos bairros da região norte. O premiado não assume obrigação futura: o prêmio reconhece a trajetória já construída.
Resposta: _______________
Pergunta 1116. 19.24 Escreva as categorias de premiação, o número de prêmios e o valor de cada um. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 4º, I, alínea b, e artigo 22)
Exemplo fictício: Oito prêmios de 10.000 reais cada, no total de 80.000 reais, em quatro categorias com dois prêmios cada: saberes e fazeres tradicionais; música e festas populares; artesanato; dança e expressões corporais. Categoria sem indicado habilitado tem o prêmio remanejado para a categoria com maior número de indicados.
Resposta: _______________
Pergunta 1117. 19.25 Escreva os critérios de reconhecimento, os pontos de cada critério e a nota mínima. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 9º, parágrafo 4º, e artigo 22)
Exemplo fictício: Critérios: tempo e continuidade da atuação, até 25 pontos; relevância para a comunidade dos bairros atendidos, até 30 pontos; transmissão de saberes a outras gerações, até 30 pontos; singularidade da prática cultural, até 15 pontos. Nota mínima: 60 de 100 pontos. Os indicados com 70 anos ou mais recebem bônus de 10 pontos.
Resposta: _______________
Pergunta 1118. 19.26 Escreva se o prêmio de mestre da cultura popular será pago em parcelas sucessivas. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 11, IV)
Exemplo fictício: Os prêmios deste edital são pagos em parcela única. O regulamento municipal admite, em editais futuros de reconhecimento de mestres, o pagamento em parcelas mensais sucessivas por até 24 meses, como forma de renda complementar.
Resposta: _______________