SEÇÃO 20
RECURSOS E CUSTOS DO PROGRAMA
Fundamento: Constituição Federal, artigos 165 a 169; Lei número 4.320, de 1964; Lei Complementar número 101, de 2000; Lei número 10.257, de 2001, artigo 4º, III.
Quando usar esta Seção: Preencha esta Seção por último, depois de todas as outras. Ela reúne as metas, o custo de cada instrumento escolhido nas Seções 1 a 19, a origem dos recursos e as receitas esperadas do programa. A partir dela, o Anexo IV monta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, as alterações do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual e a autorização de crédito especial. Enquanto esta Seção não estiver pronta, as demais indicam a dotação com o espaço _______________ e remetem a ela. Toda despesa nova precisa caber no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do ano, com a estimativa de impacto no exercício em que entra em vigor e nos dois seguintes.
20.A Identificação e classificação da despesa
Fundamento: Lei número 4.320, de 1964, artigos 12 e 13; Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 16.
O que redigir: Informe as metas, os indicadores e o cronograma de desembolso do programa.
Pergunta 1125. 20.1 Metas, indicadores e cronograma de desembolso do programa alvo. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigos 4º, I, alínea e, e 8º)
Exemplo fictício: Metas do programa alvo: entregar 240 unidades habitacionais no período, distribuídas em 5 empreendimentos, cada um com creche, escola de educação infantil, unidade básica de saúde, equipamento de assistência social, praça e área verde, redes de água, esgoto, drenagem e energia, pavimentação com calçada acessível, ponto de transporte coletivo e área para comércio de bairro. Indicadores: percentual de unidades entregues sobre o previsto; percentual de equipamentos concluídos na data da entrega das unidades; e número de famílias atendidas sobre a lista de espera do plano local de habitação. Cronograma de desembolso mensal com maior concentração nos meses de execução de fundação e estrutura, e parcelas menores nos meses de projeto e de licenciamento.
Resposta: _______________
20.B Premissas de cálculo, valores por instrumento e receitas do programa
Fundamento: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 113; Lei Complementar número 101, de 2000, artigos 16 e 17.
O que redigir: Informe as premissas de cálculo, os valores por instrumento e as receitas do Fundo.
Pergunta 1126. 20.2 Escreva as premissas e a metodologia de cálculo: o número de beneficiários ou contratos por instrumento, os valores unitários, a fonte de cada valor, o índice de atualização e a data base. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 16, parágrafo 2º)
Exemplo fictício: Premissas do exercício de 2028: credenciamento de projetistas, 3.840 metros quadrados nas Categorias A e B, a 42 reais e 40 reais por metro quadrado, mais os laudos da Categoria C, pela tabela do bloco 12.J; 28 bolsistas, com 31.600 reais por mês por 5 meses; 3 empresas subvencionadas a 120.000 reais cada; um pesquisador e dois técnicos com remuneração mensal de 11.800 reais e 4.350 reais e encargos de 21 por cento; prêmios de concurso de 98.000 reais; aporte de 1.500.000 reais à linha de crédito, com equalização de 6 pontos percentuais ao ano. A frente cultural, de 500.000 reais em 2028, com seis termos de execução cultural, oito prêmios e cinco bolsas, é custeada pelo Fundo Municipal de Cultura e aparece na estimativa em item próprio, fora do crédito especial do programa. Atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, data base janeiro de 2028, com projeção de 4 por cento ao ano.
Resposta: _______________
Pergunta 1127. 20.3 Preencha a lista dos valores por instrumento e por exercício, com o total da despesa. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 16, I, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 113)
Credenciamento de profissionais, Seção 12: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Parcerias com organizações da sociedade civil, Seção 14: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Bolsas, Seção 6: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Ressarcimento de voluntários, Seção 15: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Prêmios e remuneração de concurso, Seção 17: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Contratações diretas, Seção 13: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Contratação temporária, com encargos, Seção 7: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Apoio ao inventor independente, Seção 11: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Encomenda tecnológica, Seção 9: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Subvenção, bônus e equalização, Seção 8: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Crédito às empresas, aporte ao fundo do programa: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Contratos para solução inovadora, Seção 10: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Estrutura: unidade, gratificação, sistema e divulgação: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Total da despesa: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Exemplo fictício: No Programa Construindo Minha Cidade, o total do exercício 1 é de 4.850.000 reais, do exercício 2, 5.420.000 reais, e do exercício 3, 2.180.000 reais, somando 12.437.000 reais, dos quais 1.500.000 reais são aporte ao Fundo para crédito, que retorna nos exercícios seguintes.
Resposta: _______________
Pergunta 1128. 20.4 Preencha a lista das receitas esperadas do Fundo no período, com os retornos de financiamentos, as contrapartidas, as participações nos ganhos e as transferências de outros entes, e calcule a despesa líquida. (Lei número 4.320, de 1964, artigos 71 a 74; Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 16)
Retorno de financiamentos, principal e encargos: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Contrapartidas financeiras: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Participação nos ganhos econômicos e resultados: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Transferências de outros entes e doações: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Rendimentos de aplicação: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Total das receitas: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Despesa líquida do Tesouro: exercício 1, _______________ reais; exercício 2, _______________ reais; exercício 3, _______________ reais; total, _______________ reais.
Exemplo fictício: As receitas do Fundo previstas são conservadoras: o retorno dos financiamentos começa no exercício 2, com 186.000 reais, e a participação nos ganhos só é contada quando houver contrato de licenciamento assinado. A despesa líquida do Tesouro no período é de 11.964.000 reais.
Resposta: _______________