Blocos 5 a 10: execução, gestão, pagamento, seleção, valor e orçamento
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alíneas e a j
O que redigir: Defina as regras de remarcação e cancelamento e o que a Administração fornece e o que fica a cargo do credenciado.
Pergunta 989. 12.56 Liste insumos, espaços e equipamentos fornecidos pela Administração e dos itens de responsabilidade do credenciado. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea e)
Exemplo fictício: 6.4 A Administração fornece: diretrizes urbanísticas e ambientais, certidões e matrículas das áreas, levantamento existente, dados do cadastro habitacional para dimensionamento, manifestações das concessionárias e acesso ao sistema de tramitação. O credenciado fornece: computador, software e licenças, instrumentos de campo, deslocamento, plotagem, anotação de responsabilidade técnica e equipamento de proteção individual para as vistorias. Não há fornecimento de software nem de equipamento ao credenciado.
Resposta: _______________
Pergunta 990. 12.57 Escreva as regras de remarcação e cancelamento, com prazos e procedimento. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea e)
Exemplo fictício: 15.6 A remarcação será comunicada com 3 dias úteis de antecedência, ou imediatamente em caso fortuito, e reagendada em comum acordo com a fiscalização, dentro do mesmo mês sempre que possível.
Resposta: _______________
ANEXO IX: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E MEDIÇÃO DE RESULTADO
Comprovação e aferição da execução
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigos 140 e 141, e Lei número 4.320, de 1964, artigo 63
O que redigir: Defina os indicadores do relatório de medição.
Pergunta 991. 12.58 Parte 2, lista de indicadores com meta, valor aferido e pontuação, abrangendo execução integral, pontualidade, entrega do relatório no prazo e qualidade aferida. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea g)
Exemplo fictício: PARTE 2: MEDIÇÃO, preenchida pela fiscalização. Execução integral das atividades: meta 100 por cento, aferido 100 por cento. Pontualidade no início: meta 100 por cento, aferido 100 por cento. Entrega do relatório no prazo: meta 100 por cento, aferido 100 por cento. Qualidade aferida: meta 80 por cento, aferido 90 por cento. Resultado global: 98 por cento.
Resposta: _______________
ANEXO X: CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA
Regra objetiva de convocação
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, II, e artigo 5º
O que redigir: Defina os limites de acúmulo por credenciado e o atendimento a demandas urgentes.
Pergunta 992. 12.59 Defina os limites de acúmulo por credenciado, por ordens simultâneas e por volume anual, com o efeito do alcance do limite. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 5º, e artigo 6º, XXIII, alínea d)
Exemplo fictício: 1.13 Cada credenciado pode manter no máximo 3 Ordens de Serviço simultâneas na mesma categoria e 4 no conjunto das categorias, consideradas simultâneas as de prazos sobrepostos, e executar no máximo 2.400 metros quadrados de área projetada por exercício. 2.14 Alcançado qualquer limite, o credenciado figura como indisponível, sem sair da lista e sem perder posição, até concluir uma das ordens ou até o exercício seguinte. 2.15 A exceção depende de inexistir outro credenciado disponível na especialidade, é justificada na própria Ordem de Serviço e informada no relatório mensal.
Resposta: _______________
Pergunta 993. 12.60 Escreva a regra de atendimento a demanda urgente, com a definição de urgência, o critério objetivo de exceção, o limite de uso e a publicação da justificativa. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 5º, e artigo 79, parágrafo 1º, II)
Exemplo fictício: 14.1 Considera se urgente a demanda cuja postergação comprometa prazo legal, cronograma de licenciamento já protocolado, condição de financiamento ou a segurança de área do empreendimento, declarada por escrito pelo gestor, com o fato, a data em que foi conhecido e a consequência da demora. 4.2 Reconhecida a urgência, convoca se o credenciado disponível que reúna a experiência específica exigida pelo caso, apurada por critério técnico objetivo previamente publicado, e, havendo mais de um, o mais bem posicionado na lista. 4.3 O uso da exceção é limitado a 10 por cento das Ordens de Serviço emitidas no exercício. 4.4 A urgência decorrente da própria desídia da Administração não autoriza a exceção. 4.5 Cada uso é publicado no relatório mensal com a justificativa integral.
Resposta: _______________