ANEXO XIII: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Planejamento da contratação
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 18, parágrafo 1º
O que redigir: Indique as alternativas analisadas e os impactos ambientais.
Pergunta 994. 12.61 Item 5, levantamento de mercado com as alternativas analisadas, incluídas a execução por servidores do quadro, a contratação de pessoa jurídica por licitação comum e o credenciamento de pessoas físicas, e a justificativa técnica e econômica da escolha. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 18, parágrafo 1º, V)
Exemplo fictício: 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO. Execução por servidores do quadro: inviável no prazo, porque o quadro de servidores atende à análise, à aprovação e à fiscalização e não comporta a elaboração simultânea dos projetos de vários conjuntos. Contratação de empresa única de engenharia por licitação: viável, porém concentra a demanda, exclui os profissionais autônomos da cidade e apresentou custo por metro quadrado superior nas contratações comparadas. Convênio com instituição de ensino: inadequado, porque a elaboração de projeto executivo com responsabilidade técnica não é atividade de extensão. Credenciamento de profissionais autônomos: escolhido, por permitir contratar todos os aptos em condições padronizadas, distribuir a demanda e cumprir o cronograma. A comparação, com custo estimado e prazo de cada alternativa, integra o estudo.
Resposta: _______________
Pergunta 995. 12.62 Item 13, descrição dos possíveis impactos ambientais e das medidas mitigadoras, ou justificativa de inaplicabilidade. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 18, parágrafo 1º, XII)
Exemplo fictício: 13. IMPACTOS AMBIENTAIS. A contratação em si, por ser de elaboração de projeto, não gera impacto ambiental direto, mas define o impacto da obra que virá. Por isso o Termo de Referência impõe medidas que se antecipam a ele: preservação da vegetação existente sempre que possível, com inventário arbóreo no laudo da Categoria C; solução de drenagem que retenha água no próprio terreno; especificação de materiais de menor impacto e de origem regional; previsão de infraestrutura para coleta seletiva; e arborização das vias. As medidas são verificáveis na análise do projeto, e a inaplicabilidade de qualquer uma é justificada por escrito.
Resposta: _______________
ANEXO XIV: MAPA DE RISCOS
Identificação e tratamento de riscos
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 22, e regulamento do ente
O que redigir: Indique como enfrentar a falta de credenciados.
Pergunta 996. 12.63 Risco de insuficiência de credenciados para a demanda, com tratamento por edital permanente, divulgação ativa e revisão da tabela de preços. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, I)
Exemplo fictício: RISCO: insuficiência de credenciados para a demanda, especialmente nas especialidades mais escassas, como estrutura e instalações de prevenção de incêndio. Probabilidade média, impacto alto, nível alto. Tratamento: edital permanente com ingresso a qualquer tempo; divulgação ativa junto aos conselhos profissionais, às instituições de ensino e às entidades de classe; revisão anual da tabela para manter os valores compatíveis com o mercado; e possibilidade de contratação da especialidade faltante por outra frente, com justificativa. Responsável: Diretoria de Habitação de Interesse Social.
Resposta: _______________