19.B Planejamento do chamamento público
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 6º a 8º e 11.
O que redigir: Defina o tipo de chamamento, a escuta prévia, o escopo plurianual, onde o edital é divulgado e em que formatos acessíveis.
Pergunta 1096. 19.4 Escreva o tipo de chamamento público de cada instrumento, de fluxo contínuo ou de fluxo ordinário, e a razão da escolha. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 6º, I e II, e artigo 7º, parágrafo único)
Exemplo fictício: Termos de execução cultural e de bolsa cultural: chamamento de fluxo ordinário, com inscrições concentradas em período determinado, porque o valor total é fixo e as propostas precisam ser comparadas entre si. Termos de premiação cultural: chamamento de fluxo contínuo durante o ano de 2028, porque os mestres podem ser indicados a qualquer tempo e a premiação acontece à medida que as indicações são analisadas, até o limite de oito prêmios.
Resposta: _______________
Pergunta 1097. 19.5 Escreva a etapa de preparação e prospecção, com as formas de escuta da comunidade, dos conselhos de cultura e dos potenciais interessados antes da redação do edital. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 8º, I e parágrafo 1º)
Exemplo fictício: Entre 1º e 31 de março de 2028, a Secretaria Municipal de Cultura realiza duas sessões públicas no centro comunitário do Conjunto Habitacional Exemplo, uma reunião técnica com o Conselho Municipal de Política Cultural e consulta pública de 15 dias no sítio do Programa. As contribuições e as respostas da Secretaria ficam registradas em relatório publicado junto com o edital, com a indicação do que foi acolhido e do que não foi, com a razão.
Resposta: _______________
Pergunta 1098. 19.6 Escreva a assinatura e a publicação do edital, com a minuta de cada termo anexa e os locais de divulgação. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 8º, IV, e artigo 6º, parágrafo 3º)
Exemplo fictício: O edital é assinado pelo Secretário Municipal de Cultura e publicado em 2 de maio de 2028 no Órgão Oficial do Município, no sítio oficial do Município e na plataforma de fomento cultural, com três anexos: minuta do termo de execução cultural, minuta do termo de premiação cultural e minuta do termo de bolsa cultural, cada uma com as condições de recebimento dos recursos, os encargos e as obrigações.
Resposta: _______________
Pergunta 1099. 19.7 Escreva a acessibilidade do edital e das minutas, com os formatos disponibilizados para pessoas com deficiência. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 8º, parágrafo 5º; Lei número 13.146, de 2015, artigo 63)
Exemplo fictício: O edital e as minutas são publicados em texto acessível a leitores de tela, com resumo em vídeo com janela de Libras e legenda, versão em áudio com audiodescrição dos anexos gráficos e versão impressa em fonte ampliada disponível no centro comunitário do Conjunto Habitacional Exemplo.
Resposta: _______________
Pergunta 1100. 19.8 Escreva se algum instrumento terá escopo plurianual e a hipótese legal que o autoriza. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 11)
Exemplo fictício: Os termos de execução cultural das oficinas permanentes do centro comunitário têm escopo de dois anos, 2028 e 2029, porque apoiam espaço cultural e atividades contínuas, com o valor de cada exercício dependente da dotação aprovada na lei orçamentária. Os demais termos têm vigência de até 12 meses.
Resposta: _______________