11.B Chamamento permanente, inscrição, análise e sigilo
Fundamento: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º; Lei número 13.709, de 2018, artigos 7º e 23; Lei número 9.279, de 1996, artigo 30.
O que redigir: Defina os documentos de inscrição, os critérios de análise, os prazos do atendimento e a devolutiva ao inventor.
Pergunta 926. 11.6 Escreva os documentos exigidos na inscrição e o formulário eletrônico, com o resumo não sigiloso da invenção e a parte sigilosa separada. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 22-A, caput, e Lei número 13.709, de 2018, artigo 23)
Exemplo fictício: Documentos: identidade, cadastro de pessoas físicas, comprovante de endereço, comprovante do depósito do pedido de patente e as declarações desta Seção. Formulário eletrônico em duas partes: resumo público de até dez linhas sobre o problema que a invenção resolve, sem revelar a solução, que vai para a planilha pública; e descrição técnica completa com desenhos, em campo sigiloso acessível só aos analistas designados. O formulário gera número de protocolo imediatamente.
Resposta: _______________
Pergunta 927. 11.7 Escreva os critérios objetivos de análise e a ordem de atendimento, com a preferência pelas invenções ligadas ao programa alvo e o tratamento das inscrições em igualdade. (Constituição Federal, artigo 37, caput)
Exemplo fictício: Atendimento por ordem de protocolo, com prioridade às invenções que resolvam problema do programa, como água, energia, saneamento, conforto e custo das unidades, e aos inventores residentes em Maringá. Critérios para definir a ordem, total de 100 pontos: pertinência com o programa, até 50; estágio de desenvolvimento, protótipo, teste ou desenho, até 30; e potencial de produção local, até 20. A pontuação define só a ordem; todo inscrito que cumpra os requisitos recebe o laudo de viabilidade.
Resposta: _______________
Pergunta 928. 11.8 Escreva o prazo de cada etapa do atendimento, a comunicação com o inventor e o registro da situação na planilha pública. (artigo 29, parágrafo 4º)
Exemplo fictício: Prazos: verificação dos documentos em 5 dias úteis; laudo de viabilidade em 30 dias; demais formas de apoio em até 6 meses do laudo. O inventor é comunicado de cada etapa pelo endereço eletrônico informado, e a planilha pública registra, pelo número de protocolo, a situação: inscrito, em análise, viável, não viável, em assistência ou concluído, sem revelar o conteúdo técnico. No primeiro ano, o prazo médio do laudo foi de 26 dias.
Resposta: _______________
Pergunta 929. 11.9 Escreva a devolutiva fundamentada ao inventor e a publicação dos resultados agregados do chamamento, sem identificar os inventores nem as invenções. (Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º)
Exemplo fictício: O inventor recebe, ao fim de cada etapa, resposta fundamentada com o resultado e o caminho seguinte. A página do Programa publica a cada semestre os resultados agregados, sem nomes: no primeiro ano, 17 inscritos, 2 indeferidos por vínculo público, 12 laudos concluídos, 5 invenções viáveis, 2 empresas constituídas, 3 encaminhamentos à Seção 8 e 12 licenciamento. O caso do dispositivo de água de chuva foi divulgado com autorização expressa do inventor.
Resposta: _______________