9.A Objeto, interesse público e risco tecnológico
Fundamento: Lei número 10.973, de 2004, artigo 2º, IV, e artigo 20, caput; Decreto número 9.283, de 2018, artigo 27, como parâmetro.
O que redigir: Descreva o problema, por que a solução é inovação, o risco tecnológico e os resultados esperados.
Pergunta 893. 9.1 Escreva a matéria de interesse público e o problema técnico específico a resolver, ou o produto, serviço ou processo inovador buscado, remetendo ao diagnóstico da Seção 12. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 20, caput)
Exemplo fictício: Matéria de interesse público: reduzir o consumo de água tratada e a conta das 1.240 famílias do Programa Construindo Minha Cidade, cujo consumo médio medido em 2027 foi de 12 metros cúbicos por mês, a 11 reais e 40 centavos por metro cúbico, e aliviar a rede pública no bairro, que teve 41 dias de desabastecimento parcial em 2027. Problema técnico específico: obter um sistema de captação, filtragem e reúso de água de chuva para usos não potáveis, integrado ao telhado leve das unidades em solo cimento, com custo de instalação de até 2.100 reais por unidade, manutenção feita pela própria família e economia mínima de 30 por cento no consumo, ou 3,6 metros cúbicos por mês por unidade.
Resposta: _______________
Pergunta 894. 9.2 Escreva por que o objeto é inovação, com a novidade ou o aperfeiçoamento em relação ao que existe no mercado. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 2º, IV)
Exemplo fictício: Os sistemas encontrados no mercado, em pesquisa com 9 fornecedores feita pela Diretoria de Projetos, custam de 4.800 reais a 7.200 reais por residência, exigem troca de filtro por técnico a cada três meses e reservatório apoiado em laje de concreto, que as unidades não têm. A solução buscada agrega três novidades: filtro de baixo custo com autolimpeza pela própria vazão, reservatório modular leve fixado na parede e custo inferior à metade do menor preço encontrado. É, portanto, produto novo para o segmento de habitação de interesse social, na forma do inciso IV do artigo 2º da Lei número 10.973.
Resposta: _______________
Pergunta 895. 9.3 Demonstre o risco tecnológico, com a explicação de por que o conhecimento técnico disponível não permite garantir o resultado e quais são as incertezas. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 20, caput; Decreto número 9.283, de 2018, artigo 2º, III, e artigo 27, parágrafo 3º, como parâmetro)
Exemplo fictício: Há risco tecnológico em três pontos, porque o conhecimento técnico disponível não permite saber, hoje, se a solução vai funcionar: primeiro, não há ensaio publicado de filtro de baixo custo com autolimpeza que mantenha a turbidez abaixo de 5 unidades e a ausência de coliformes termotolerantes por seis meses sem troca; segundo, a cobertura das unidades suporta 50 quilogramas por metro quadrado de carga adicional, e um reservatório de 500 litros pesa mais que isso, exigindo solução de fixação ainda não testada; terceiro, a economia de 30 por cento depende do comportamento de uso das famílias, sem dado local. A caracterização consta da nota técnica do comitê de especialistas, emitida nos termos da Lei número _______________.
Resposta: _______________
Pergunta 896. 9.4 Escreva os resultados esperados, os indicadores de sucesso e o que será considerado alcance integral, alcance parcial e não alcance do resultado. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 20, parágrafo 2º)
Exemplo fictício: Resultado esperado: protótipo instalado em 10 unidades por contratada e monitorado por seis meses. Alcance integral: economia média igual ou superior a 30 por cento no consumo de água tratada das unidades monitoradas em relação a 10 unidades de controle, com a água dentro dos parâmetros de uso não potável da norma técnica de aproveitamento de água de chuva e sem reforço estrutural. Alcance parcial: economia entre 15 e 30 por cento, ou necessidade de reforço de custo inferior a 300 reais por unidade. Não alcance: economia abaixo de 15 por cento ou água fora dos parâmetros em mais de uma medição. Indicadores medidos pelo hidrômetro individual e por análise laboratorial mensal.
Resposta: _______________