19.C Inscrição, seleção e recursos
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 4º, parágrafo 4º, 8º, parágrafo 6º, e 9º.
O que redigir: Defina a inscrição, a participação ampliada, a comissão, os critérios, as ações afirmativas e quem pode indicar agentes culturais ao prêmio.
Pergunta 1101. 19.9 Escreva o prazo de inscrição de propostas e a forma de inscrição. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 9º, I)
Exemplo fictício: As inscrições ficam abertas de 2 a 31 de maio de 2028, pela plataforma de fomento cultural, prazo superior ao mínimo legal de cinco dias úteis. Cada agente cultural pode inscrever uma proposta por instrumento.
Resposta: _______________
Pergunta 1102. 19.10 Escreva as estratégias para ampliar a participação e melhorar a qualidade das propostas durante as inscrições. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 9º, parágrafo 1º, e artigo 47)
Exemplo fictício: Durante as inscrições, a Secretaria mantém canal de dúvidas por telefone e mensagem, realiza três oficinas gratuitas de elaboração de propostas no centro comunitário e visita as associações de moradores dos bairros atendidos, com registro de cada ação no processo.
Resposta: _______________
Pergunta 1103. 19.11 Escreva a busca ativa e a inscrição por oralidade para agentes culturais de grupos vulneráveis. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 8º, parágrafo 6º, I)
Exemplo fictício: Mestres da cultura popular, pessoas com baixa escolaridade e integrantes de comunidades tradicionais podem se inscrever por oralidade, em atendimento presencial no centro comunitário ou por gravação de áudio enviada por mensagem, e a equipe da Secretaria reduz a proposta a termo, lê o texto ao proponente e colhe sua concordância.
Resposta: _______________
Pergunta 1104. 19.12 Escreva os documentos e as informações exigidos na inscrição de cada instrumento, sem exigir documentos de habilitação nessa etapa. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 10, parágrafo 1º, e artigo 8º, parágrafo 2º)
Exemplo fictício: Na inscrição do termo de execução cultural: formulário com objeto, metodologia, público, local e valor pedido, e portfólio com até cinco registros de trabalhos anteriores. Na indicação ao termo de premiação cultural: histórico da trajetória do mestre, com fotos, depoimentos ou reportagens. Na inscrição do termo de bolsa cultural: projeto de pesquisa com pergunta, método, produtos e cronograma de 10 meses. Documentos de identificação, endereço e regularidade só são pedidos depois do resultado provisório.
Resposta: _______________
Pergunta 1105. 19.13 Escreva a composição da comissão de seleção e a participação de especialistas. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 9º, II e parágrafo 3º)
Exemplo fictício: A comissão de seleção tem cinco membros: dois servidores da Secretaria Municipal de Cultura, um servidor da Secretaria Municipal de Habitação e dois especialistas em cultura popular convidados, em caráter voluntário, sem remuneração. Nenhum membro pode ter participado da elaboração do edital nem ter vínculo com proponente, e todos assinam declaração nesse sentido antes de receber as propostas.
Resposta: _______________
Pergunta 1106. 19.14 Escreva os critérios de análise, os pontos de cada critério, a nota mínima e o desempate. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 9º, parágrafo 4º)
Exemplo fictício: Critérios do termo de execução cultural: originalidade e inventividade, até 20 pontos; coerência da metodologia com os objetivos, até 25 pontos; relação com o território e com a memória do bairro, até 20 pontos; potencial de impacto no público atendido, até 20 pontos; promoção da diversidade, até 15 pontos. Nota mínima: 60 de 100 pontos. Desempate: maior nota em relação com o território e, persistindo o empate, sorteio público.
Resposta: _______________
Pergunta 1107. 19.15 Escreva as ações afirmativas do edital, com cotas, bônus de pontuação ou linhas exclusivas. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 4º, parágrafo 4º)
Exemplo fictício: Ficam reservadas 25 por cento das vagas de cada instrumento para pessoas negras e indígenas e 5 por cento para pessoas com deficiência. Propostas de agentes culturais residentes nos bairros atendidos pelo programa recebem bônus de 10 pontos. Vaga reservada não preenchida volta à ampla concorrência.
Resposta: _______________
Pergunta 1108. 19.16 Escreva, no termo de premiação cultural, a indicação por terceiros e a forma de comprovar a trajetória do indicado. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 22, parágrafo 1º)
Exemplo fictício: Qualquer pessoa, associação ou escola pode indicar um mestre da cultura popular dos bairros atendidos, com relato da trajetória e ao menos dois depoimentos de moradores. O indicado é consultado e só concorre se aceitar a indicação.
Resposta: _______________