19.D Termo de execução cultural
Fundamento: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 12 a 17.
O que redigir: Descreva o objeto, o cronograma, os custos, o desembolso e as despesas do termo de execução cultural.
Pergunta 1109. 19.17 Escreva a descrição do objeto da ação cultural no plano de trabalho. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 13, I)
Exemplo fictício: Objeto do termo Oficina de Artes do Mutirão: realizar 48 encontros de oficinas de pintura mural, mosaico e fotografia com moradores do Conjunto Habitacional Exemplo, de agosto de 2028 a julho de 2029, com 25 vagas por turma, e produzir dois murais nas áreas comuns do conjunto e uma exposição fotográfica sobre a construção das casas.
Resposta: _______________
Pergunta 1110. 19.18 Escreva o cronograma de execução do plano de trabalho, por etapa. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 13, II)
Exemplo fictício: Etapa 1, agosto e setembro de 2028: inscrição dos moradores e primeiras 8 oficinas. Etapa 2, outubro de 2028 a abril de 2029: 32 oficinas e execução do primeiro mural. Etapa 3, maio a julho de 2029: 8 oficinas, segundo mural e exposição de encerramento.
Resposta: _______________
Pergunta 1111. 19.19 Escreva a estimativa de custos do plano de trabalho, suficiente para mostrar o planejamento financeiro, sem detalhar cada item de despesa. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 13, III e parágrafo 1º)
Exemplo fictício: Estimativa de custos do termo Oficina de Artes do Mutirão, no valor global de 60.000 reais: equipe de oficineiros, 30.000 reais; materiais de pintura, mosaico e fotografia, 12.000 reais; lanche dos participantes, 6.000 reais; divulgação, 4.000 reais; intérprete de Libras e audiodescrição, 5.000 reais; assessoria contábil, 3.000 reais.
Resposta: _______________
Pergunta 1112. 19.20 Escreva a forma de desembolso, em parcela única ou em parcelas, e o que o gestor confere antes de cada liberação. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 14, caput; artigos 31 e 34)
Exemplo fictício: Termos de até 30.000 reais: parcela única em até 10 dias da assinatura. Termos acima de 30.000 reais: duas parcelas, 60 por cento em até 10 dias da assinatura e 40 por cento no sétimo mês. Antes da primeira parcela, o gestor confere o termo assinado, o plano de trabalho aprovado e os dados da conta. Antes da segunda, confere o registro de execução da etapa 1 na plataforma, com fotos e listas de presença, sem exigir prestação de contas financeira parcial.
Resposta: _______________
Pergunta 1113. 19.21 Escreva as despesas que podem ser pagas com os recursos do termo de execução cultural. (Lei número 14.903, de 2024, artigo 15, I a XIII)
Exemplo fictício: Podem ser pagas: prestação de serviços; aquisição ou locação de bens; remuneração de equipe com encargos; diárias; tributos e tarifas; assessoria jurídica, contábil ou de gestão; alimentação da equipe e da comunidade; tecnologia da informação; comunicação e impulsionamento de conteúdos; manutenção de espaços, aluguel, água e energia; obras, reformas e equipamentos; e outras despesas necessárias ao objeto. No termo Oficina de Artes do Mutirão, as despesas se concentram em equipe, materiais, lanche, divulgação, acessibilidade e contabilidade.
Resposta: _______________