3.D Responsáveis, prazos, publicações e acessibilidade do fluxograma
O que redigir: Defina o apoio para corrigir propostas recusadas e a explicação do fluxo em texto simples.
Pergunta 806. 3.7 Caminho de retorno da proposta inadmitida, com a etapa de saneamento, o prazo e o ponto de reingresso no fluxo. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 2º, parágrafo único, VIII, e artigo 65)
Exemplo fictício: Da decisão de inadmissibilidade sairá seta tracejada para o retângulo Saneamento pelo proponente, prazo de 5 dias úteis, que retorna ao losango de admissibilidade; não havendo saneamento, segue para Arquivamento com decisão motivada publicada.
Resposta: _______________
Pergunta 807. 3.8 Versão do fluxograma em texto estruturado, descrevendo etapas, decisões e caminhos, publicada junto ao desenho para leitores de tela. (Lei número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67, e Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º, parágrafo 3º, VIII)
Exemplo fictício: Junto ao desenho será publicada a versão em texto: Etapa 1, o cidadão acessa o sítio; Etapa 2, preenche o formulário sem identificação; Decisão 1, a documentação está completa? Se não, o sistema aponta o campo pendente; se sim, gera protocolo e publica na planilha; e assim sucessivamente até o encerramento do ciclo.
Resposta: _______________
3.E Acessibilidade do sítio, do formulário, da planilha pública e dos documentos
Fundamento: Lei número 13.146, de 2015, artigos 3º, I e IV, 53, 63, caput e parágrafo 1º, e 76; Decreto número 6.949, de 2009, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigos 9 e 21; Lei número 10.098, de 2000, artigo 17; Decreto número 5.296, de 2004, artigo 47; Lei número 12.527, de 2011, artigo 8º, parágrafo 3º, VIII; Lei número 10.436, de 2002; Lei número 13.460, de 2017, artigo 5º; Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do W3C, versão 2.1, nível AA; Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, eMAG, como parâmetro.
O que redigir: Defina os recursos de acessibilidade, a votação acessível, a linguagem simples, os canais alternativos, o relato de barreiras e a auditoria com participação do público.
Pergunta 808. 3.9 Escreva o menu de acessibilidade próprio, com aumento de fonte, alto contraste e espaçamento, disponível e reversível em qualquer largura de tela, e a regra de que nenhum componente de terceiros, como o tradutor de Libras, cobre os controles do sítio. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 63; WCAG 2.1, critérios 1.4.10 e 12.4.13)
Exemplo fictício: O menu de acessibilidade fica no canto superior esquerdo em todas as telas, inclusive no celular, e a escolha feita pode ser desfeita a qualquer momento. O tradutor VLibras fica no canto inferior direito e nunca sobrepõe o menu ou os botões do formulário.
Resposta: _______________
Pergunta 809. 3.10 Escreva a acessibilidade da votação por aprovação: instruções em linguagem simples, marcação por teclado e por leitor de tela, confirmação do voto lida em voz e prazo que não penalize quem precisa de mais tempo. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 76; WCAG 2.1, critérios 2.1.1, 2.3.2 e 3.1.3)
Exemplo fictício: Cada proposta tem uma caixa de marcar com o nome da proposta no rótulo. Ao confirmar, a tela e o leitor de tela informam Seus votos foram registrados. A votação fica aberta por 15 dias, sem tempo limite por sessão.
Resposta: _______________
Pergunta 810. 3.11 Escreva o uso de linguagem simples em todas as páginas e perguntas, com glossário dos termos jurídicos e resumo em linguagem simples de cada documento. (Lei número 13.460, de 2017, artigo 5º, XIV; Lei número 13.146, de 2015, artigo 3º, V)
Exemplo fictício: Cada seção do formulário abre com um parágrafo em linguagem simples, e cada termo técnico tem explicação ao passar o foco ou ao tocar, além do glossário na página de ajuda.
Resposta: _______________
Pergunta 811. 3.12 Escreva os canais alternativos de participação para quem não consegue usar o sítio: atendimento presencial com apoio ao preenchimento, telefone, mensagem e intérprete de Libras, com a mesma validade do envio pelo sítio. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 76)
Exemplo fictício: A pessoa pode ir a qualquer unidade do Ganha Tempo ou ligar para a central de atendimento da Prefeitura e ditar a proposta a um atendente, que preenche o formulário, lê as respostas de volta e entrega o número de protocolo. Intérprete de Libras atende por vídeo em horário comercial.
Resposta: _______________
Pergunta 812. 3.13 Escreva o canal para relatar barreiras de acessibilidade, o prazo de resposta e de correção e o registro público das barreiras corrigidas. (Lei número 13.460, de 2017, artigos 9º e 16; Lei número 13.146, de 2015, artigo 63)
Exemplo fictício: O botão Relatar problema de acessibilidade aparece em todas as páginas. A Ouvidoria responde em até dez dias, a barreira grave é corrigida em até trinta dias, e a lista de barreiras relatadas e corrigidas é publicada na Declaração de Acessibilidade.
Resposta: _______________
Pergunta 813. 3.14 Escreva a auditoria periódica de acessibilidade, com a periodicidade, quem faz, o plano de correção e o relatório ao conselho do programa. (Lei número 13.146, de 2015, artigo 63)
Exemplo fictício: A cada ano, a Controladoria contrata ou realiza auditoria completa de acessibilidade, publica o resultado e apresenta ao Conselho o plano de correção, com prazos e responsáveis.
Resposta: _______________