7.C Contrato temporário
Fundamento: Lei número 8.745, de 1993, artigos 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 16, como parâmetro; lei municipal.
O que redigir: Defina o prazo do contrato temporário e a remuneração.
Pergunta 881. 7.7 Escreva o prazo do contrato e as prorrogações admitidas, na forma da lei municipal, adotado como parâmetro o prazo do inciso VIII. (Lei número 8.745, de 1993, artigo 4º, IV, e parágrafo único, III, como parâmetro)
Exemplo fictício: O contrato vigora por 24 meses, de 1º de março de 2028 a 28 de fevereiro de 2030, prorrogável uma vez por até 12 meses, se a comissão técnica justificar que o projeto precisa de mais um ciclo de medições, desde que o prazo total não passe de três anos para os técnicos e de quatro anos para a pesquisadora, nem da duração do projeto, nos termos da Lei número _______________, com a Lei número 8.745 como parâmetro.
Resposta: _______________
Pergunta 882. 7.8 Escreva a remuneração, por referência a cargo ou tabela do Município para função semelhante ou, na falta de semelhança, às condições de mercado, sem as vantagens individuais dos paradigmas. (Lei número 8.745, de 1993, artigo 7º, II e parágrafo 1º, como parâmetro)
Exemplo fictício: Pesquisadora: 11.800 reais mensais, valor inicial da tabela do cargo de engenheiro civil do quadro, acrescido da gratificação de titulação de doutorado prevista no estatuto, sem as vantagens pessoais dos ocupantes. Técnicos: 4.350 reais mensais, valor inicial do cargo de técnico em edificações. Comparação de mercado: contratações temporárias equivalentes de três municípios do Paraná em 2027 pagaram entre 10.900 reais e 12.600 reais à pesquisadora e entre 3.980 reais e 4.700 reais aos técnicos, conforme os editais publicados. Reajuste na mesma data e índice dos servidores.
Resposta: _______________