17.A Quando cabe o concurso e qual é o objeto
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigos 6º, XVIII e XXXIX, 28, III, 29, parágrafo único, 30, 33, III, 35 e 37, parágrafo 2º.
O que redigir: Diga o objeto, o tipo de concurso e o critério de julgamento.
Pergunta 1062. 17.1 Escreva o objeto do concurso e enquadre o trabalho como técnico, científico ou artístico, com a justificativa de que o Município quer escolher o melhor trabalho e não o menor preço. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXXIX, e artigo 28, III)
Exemplo fictício: Objeto: escolha, por concurso, do estudo preliminar de arquitetura do centro de convivência dos empreendimentos do Programa Construindo Minha Cidade, com 1.180 metros quadrados de área construída em terreno de 4.600 metros quadrados, e contratação do vencedor para o projeto executivo. O trabalho é técnico, de natureza predominantemente intelectual, porque exige concepção original de arquiteto e urbanista. O Município quer o melhor partido para o terreno, o programa de necessidades e o custo máximo da obra de 3.420.000 reais, fixado nos termos da Lei número _______________, e não o projeto mais barato, porque a qualidade do projeto define o custo de construção e de manutenção por trinta anos, que a Diretoria de Projetos estimou em 9.800.000 reais a valor presente.
Resposta: _______________
Pergunta 1063. 17.2 Escreva qual dos quatro tipos de concurso será usado, projeto, técnico ou científico, artístico ou de propostas, e o que cada participante entrega. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 30, II)
Exemplo fictício: É concurso de projeto. Cada participante entrega: três pranchas em formato A1 com implantação em escala 1:500, plantas, dois cortes e quatro fachadas em escala 1:100 e duas perspectivas; memorial justificativo de até dez páginas, com o partido adotado, a estratégia de conforto ambiental, a acessibilidade e o sistema construtivo; e estimativa de custo pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, mês de referência dezembro de 2027. No concurso técnico do aplicativo dos mutirões, cada participante entrega o código fonte em repositório público, a documentação de instalação e um vídeo de até cinco minutos. No concurso artístico dos murais, o croqui colorido em escala 1:20 e memorial de uma página. No concurso de propostas, o formulário com objetivo, público, programação, custo e responsáveis.
Resposta: _______________
Pergunta 1064. 17.3 Escreva o critério de julgamento, melhor técnica ou conteúdo artístico, e a regra de que o julgamento considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas, com o prêmio ou a remuneração definidos no edital. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 33, III, e artigo 35)
Exemplo fictício: Critério de julgamento: melhor técnica ou conteúdo artístico. A banca considera exclusivamente os trabalhos apresentados, sem proposta de preço e sem avaliação de currículo. O edital fixa os valores: prêmio de 56.000 reais ao primeiro colocado, 28.000 reais ao segundo e 14.000 reais ao terceiro, total de 98.000 reais; e remuneração de 214.000 reais pelo projeto executivo, a ser contratado com o vencedor. Os valores são fixos e iguais para qualquer vencedor, de modo que ninguém disputa por preço.
Resposta: _______________