4.G Operação do crédito às empresas por agência de fomento
Fundamento: lei do programa alvo; Lei número 4.320, de 1964, artigos 42, 43 e 71 a 74; Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 50, I; Lei número 4.595, de 1964, artigos 17 e 18; Lei número 10.973, de 2004, artigo 20-A, parágrafo 2º.
O que redigir: Defina como funciona o crédito às empresas por agência de fomento.
Pergunta 835. 4.22 Regulamente a operação do crédito às empresas por agência de fomento ou instituição financeira oficial: o convênio ou contrato de mandato, a política de crédito, o fluxo de aprovação do projeto pelo órgão gestor e de análise de crédito pela instituição, os limites de concentração, a equalização de juros, a cobrança, a inadimplência e o relatório da instituição. (Seção 8, itens 8.5 a 8.7; Lei número 4.595, de 1964, artigos 17 e 18)
Exemplo fictício: O Município firma convênio com a agência de fomento do Estado, que opera o crédito com recursos do Fundo repassados por conta vinculada. O órgão gestor aprova o projeto e a ligação com o programa alvo; a agência faz a análise de crédito, exige as garantias, formaliza e cobra. O limite de concentração é de 17 por cento do valor global por beneficiária e de 25 por cento por grupo econômico. A equalização é calculada pela diferença entre a taxa da agência e a taxa equalizada e paga trimestralmente contra relatório. A inadimplência acima de 8 por cento suspende novas concessões até a recomposição.
Resposta: _______________