12.L Modelo de execução do objeto
Fundamento: Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea e.
O que redigir: Descreva como o serviço é executado, os padrões de qualidade, a medição de resultado, o deslocamento e a conduta esperada no atendimento ao público.
Pergunta 980. 12.47 Explique a metodologia de trabalho, etapas, rotinas e protocolos a serem observados. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea e)
Exemplo fictício: A execução observa três etapas encadeadas: estudo preliminar, com implantação, programa de necessidades e verificação das condicionantes do terreno; anteprojeto, com plantas, cortes, fachadas e memorial, submetido à reunião de compatibilização entre as especialidades; e projeto executivo, com detalhamento, caderno de especificações e planilha de quantitativos. Cada etapa é entregue, analisada e aceita antes do início da seguinte, e a reunião de compatibilização é obrigatória e registrada em ata, porque incompatibilidade entre arquitetura, estrutura e instalações é a causa mais comum de retrabalho em obra.
Resposta: _______________
Pergunta 981. 12.48 Defina os padrões mínimos de qualidade e os indicadores de desempenho aplicáveis. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea d)
Exemplo fictício: São padrões mínimos: atendimento às normas técnicas e ao código de obras; compatibilidade entre as especialidades, verificada por conferência cruzada; aderência ao caderno de especificações do Programa, inclusive quanto às soluções construtivas sustentáveis validadas pela frente de pesquisa; e completude documental de cada entrega. Indicadores de desempenho: percentual de entregas no prazo; número de incompatibilidades detectadas na análise; número de exigências no licenciamento decorrentes de falha do projeto; e prazo de atendimento às exigências.
Resposta: _______________
Pergunta 982. 12.49 Defina o instrumento de medição de resultado, quando adotado, com os critérios de aferição e o efeito sobre o pagamento. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea g)
Exemplo fictício: O instrumento de medição de resultado do Anexo IX pontua cada entrega em quatro critérios: prazo, completude, conformidade técnica e atendimento às exigências da análise. A pontuação não altera o valor do metro quadrado, que é fixo, mas define o resultado da avaliação de desempenho: pontuação abaixo do mínimo gera notificação e plano de correção, e a reincidência gera as sanções do bloco próprio. O instrumento é preenchido pelo fiscal a cada etapa aceita e integra o processo de pagamento.
Resposta: _______________
Pergunta 983. 12.50 Escreva as regras de conduta, ética, urbanidade e sigilo aplicáveis ao credenciado durante a execução. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 92, XIV)
Exemplo fictício: O credenciado observa urbanidade no trato com servidores, com os demais credenciados e com as famílias nas apresentações públicas do projeto; mantém sigilo sobre dados pessoais do cadastro habitacional a que tiver acesso; não usa informação obtida na execução para finalidade privada; e comunica conflito de interesses superveniente, como a contratação, por particular, de projeto na mesma área do empreendimento. A violação dessas regras é apurada com contraditório e pode levar ao descredenciamento.
Resposta: _______________
Pergunta 984. 12.51 Escreva as regras sobre deslocamento, diárias e reembolso de despesas, quando previstos. (Lei número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXIII, alínea e)
Exemplo fictício: O deslocamento urbano está incluído no valor da hora; o deslocamento a distrito rural será reembolsado pelo valor do transporte público ou por quilômetro rodado, quando autorizado na Ordem de Serviço.
Resposta: _______________