6.A Objeto, finalidade e definições
Fundamento: Lei número 10.973, de 2004, artigo 21-A; Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34.
O que redigir: Diga o objeto do edital de bolsas, as linhas de pesquisa, os resultados esperados e o público.
Pergunta 849. 6.1 Descreva o objeto do edital em uma frase e enquadre a finalidade da bolsa nas hipóteses da lei, que formam lista fechada: formação de recursos humanos, capacitação de recursos humanos, agregação de especialistas, execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, extensão tecnológica, proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 21-A)
Exemplo fictício: Constitui objeto a concessão de 28 bolsas de estímulo à inovação para executar o projeto de pesquisa aplicada de soluções construtivas sustentáveis e de baixo custo para as unidades do Programa Construindo Minha Cidade, com estudo por elemento construtivo: fundação, estrutura, vedação, cobertura, esquadria, instalação hidrossanitária, aproveitamento de água de chuva e conforto térmico, e meta de reduzir em 12 por cento o custo por metro quadrado das etapas 3 e 4. A finalidade enquadra se na formação e capacitação de recursos humanos e na agregação de especialistas para projeto de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, hipóteses do artigo 21-A. Bolsa para finalidade fora dessa lista não tem amparo legal.
Resposta: _______________
Pergunta 850. 6.2 Informe as áreas temáticas, as linhas de pesquisa e os desafios prioritários da cidade que o edital atende, com o vínculo com os objetivos da lei do programa alvo e com o Plano Plurianual. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 1º, e Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 16, II)
Exemplo fictício: O Edital atende ao desafio prioritário Habitação de Interesse Social de Baixo Custo e Conforto Térmico, definido a partir da proposta da população que deu origem ao Programa Construindo Minha Cidade, e se vincula ao Programa 0045 do Plano Plurianual, Construindo Minha Cidade, Ação 1201. As linhas de pesquisa são três: materiais e sistemas construtivos de baixo custo para as unidades do mutirão; conforto térmico e eficiência energética das casas; e uso de dados abertos para acompanhar o desempenho das unidades entregues.
Resposta: _______________
Pergunta 851. 6.3 Escreva os resultados esperados, com indicadores mensuráveis, metas por indicador e prazo de aferição. (Lei Complementar número 101, de 2000, artigo 4º, I, alínea e, e Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34)
Exemplo fictício: Resultados esperados: mapa da bacia com pontos críticos, meta de 100 por cento da área mapeada em 6 meses; protótipo de dispositivo de retenção testado em campo, meta de 2 protótipos em 10 meses; painel público de dados de chuva e nível do córrego, meta de painel no ar em 8 meses com atualização a cada 15 minutos; e relatório com recomendação de política pública, meta de entrega no décimo segundo mês. Cada indicador tem responsável e meio de verificação no plano de trabalho.
Resposta: _______________
Pergunta 852. 6.4 Descreva o público alvo por perfil e por nível de formação, e traga o glossário dos termos técnicos usados no edital. (Lei número 10.973, de 2004, artigo 2º, e Lei Complementar número 95, de 1998, artigo 11, I, alínea a)
Exemplo fictício: O público alvo são estudantes do ensino médio de escolas públicas do Município, estudantes de graduação e de pós-graduação e pesquisadores com titulação de doutor. O glossário define bolsa, auxílio, termo de outorga, plano de trabalho, concedente, bolsista, orientador, coordenador, instituição científica e tecnológica, fundação de apoio, agência de fomento, extensão tecnológica, risco tecnológico e capital intelectual, cada um em uma frase, sem remissão a outra norma.
Resposta: _______________