6.D Requisitos do proponente, do orientador e do bolsista
Fundamento: Lei número 10.973, de 2004, artigo 21-A; Lei número 9.784, de 1999, artigo 22.
O que redigir: Defina os requisitos do bolsista, do orientador e da instituição parceira e o limite de bolsas.
Pergunta 858. 6.10 Liste os requisitos do candidato a bolsista, com o documento que comprova cada um. (Lei número 9.784, de 1999, artigo 22, e Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34)
Exemplo fictício: São requisitos: ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País, comprovada por documento de identidade; estar regularmente matriculado no nível exigido pela modalidade, comprovado por declaração da instituição de ensino; residir no Município ou na região metropolitana, comprovado por conta de consumo; possuir currículo cadastrado na plataforma nacional de currículos; e ter conta bancária de sua titularidade. Para a modalidade de pesquisador, exige-se o título de doutor, comprovado por diploma ou por ata de defesa.
Resposta: _______________
Pergunta 859. 6.11 Liste os requisitos do orientador ou do coordenador, com a comprovação de vínculo e a carta de anuência da instituição. (Lei número 10.973, de 2004, artigos 9º e 21-A)
Exemplo fictício: O orientador comprova vínculo com instituição científica e tecnológica ou com instituição de ensino superior, titulação mínima de mestre, currículo atualizado na plataforma nacional e experiência na linha do projeto. Junta carta de anuência da instituição, que autoriza o uso de laboratório e de infraestrutura, e declaração de que dispõe de tempo para acompanhar o bolsista, com limite de 4 orientandos simultâneos neste Edital.
Resposta: _______________
Pergunta 860. 6.12 Informe o limite de bolsas por orientador, por projeto e por instituição, e a regra de substituição do orientador. (Constituição Federal, artigo 37, caput, e Decreto número 9.283, de 2018, artigo 34)
Exemplo fictício: Cada orientador pode acompanhar no máximo 4 bolsistas simultâneos, cada projeto pode reunir no máximo 8 bolsas e nenhuma instituição pode concentrar mais de 60 por cento das bolsas do Edital. A substituição do orientador depende de pedido fundamentado, de aceite do substituto e de aprovação do gestor, e o plano de trabalho permanece o mesmo, salvo alteração aprovada.
Resposta: _______________
Pergunta 861. 6.13 Escreva os requisitos da instituição parceira e a forma de formalização da parceria, quando o projeto for executado em laboratório ou estrutura de terceiro. (Lei número 10.973, de 2004, artigos 9º e 9º-A)
Exemplo fictício: A execução ocorrerá no laboratório da instituição científica e tecnológica parceira, formalizada por instrumento de cooperação celebrado com a instituição antes da publicação do Edital, com a previsão de uso de infraestrutura, de responsabilidades e de titularidade dos resultados. A instituição declara que a atividade não prejudica as suas funções e indica o responsável pelo acompanhamento local.
Resposta: _______________