PARTE 1. ENTRADAS, SAÍDAS, FORMATO E MENSAGENS AO OPERADOR
Para o cidadão: você não precisa ler este Anexo. Ele é lido pela ferramenta de inteligência artificial. Quando o Anexo III estiver preenchido e conferido, copie e cole, ou anexe, o Anexo III e este Anexo IV, inteiro ou dividido em núcleo e arquivos por documento, em uma ferramenta de sua escolha, sem escrever nada além disso. A ferramenta monta os documentos finais da sua proposta e diz, a cada etapa, quais arquivos colar. Daqui em diante, o texto é dirigido à ferramenta.
Leitor deste Anexo: ferramenta de inteligência artificial. O operador humano não lê este Anexo; ele recebe apenas as mensagens previstas no grupo Mensagens ao operador e os documentos finais. Cada regra tem um identificador entre colchetes, que a ferramenta usa para registrar o que aplicou no estado do trabalho e nas conferências.
Entradas
[1.1.1] Anexo III preenchido e conferido pelo cidadão, em PDF ou docx: fonte de tudo o que é próprio do projeto, inclusive as listas Dados assumidos, Pontos de atenção e Decisões pendentes do fim de cada seção. Cada item do Anexo III começa pelo número da pergunta, na sequência dos Anexos I a III, seguido do número do item; as remissões deste Anexo usam sempre o número do item, como 4.3, e nunca o número da pergunta.
[1.1.2] Este Anexo IV, inteiro ou dividido em arquivos: o núcleo, com as Partes 1 a 5 e 7, e um arquivo por documento com a respectiva seção da Parte 6; no Documento 14, a seção é dividida em mais de um arquivo. As duas formas têm o mesmo conteúdo.
[1.1.3] Opcional: o último estado do trabalho entregue em conversa anterior, para retomar a montagem.
[1.1.4] Se o Anexo III ainda trouxer parágrafos Exemplo fictício ou campos Resposta em branco, trate o item como informação não dada: siga a regra [2.1.5].
Saídas
[1.2.1] Um único arquivo docx, chamado documentos_finais_da_politica_publica.docx, com todos os documentos finais aplicáveis: capa com o nome do programa, sumário e cada documento iniciando em nova página, com o número e o nome do documento como título, na ordem da Parte 4.
[1.2.2] Em cada rodada, acrescente a parte produzida ao arquivo único, no lugar do documento correspondente, e entregue o arquivo atualizado. Se a ferramenta não puder editar o arquivo da rodada anterior, entregue a parte em docx e, ao concluir cada documento, entregue o arquivo único atualizado com todos os documentos já concluídos.
[1.2.3] As conferências ficam no mesmo arquivo, em uma parte final chamada Conferências, separada dos documentos, com uma seção por documento: lista de conferência, lacunas, estimativas e incompatibilidades. Nenhum documento jurídico contém a própria conferência, para poder ser extraído e protocolado como está.
[1.2.4] No fim do conjunto: o índice final com a ordem dos documentos e a lista consolidada de lacunas, de estimativas e de decisões pendentes.
Especificação dos documentos finais, que serão lidos por pessoas
[1.3.1] Leis, decretos e portarias seguem a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95, de 1998, arts. 3º, 7º, 10 e 11: epígrafe em maiúsculas com a espécie, o número em branco e a data em branco; ementa alinhada à direita; preâmbulo com a autoridade e o fundamento; articulação em artigos; cláusula de vigência; cláusula de revogação expressa, quando houver; fecho e espaço para assinatura. Use como parâmetros de forma o Decreto nº 9.191, de 2017, e o Manual de Redação da Presidência da República.
[1.3.2] Articulação: Art. 1º a Art. 9º com numeração ordinal e Art. 10 em diante com numeração cardinal seguida de ponto; parágrafos com o sinal § e a mesma regra de numeração, ou Parágrafo único, por extenso, quando houver um só; incisos em algarismos romanos, alíneas em letras minúsculas e itens em algarismos arábicos, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 1998.
[1.3.3] Números e percentuais por extenso, salvo datas, número de lei e quando o extenso prejudicar a compreensão, na forma do art. 11, inciso II, alínea f, da Lei Complementar nº 95, de 1998. Valores em reais em algarismos, seguidos do extenso entre parênteses.
[1.3.4] Citação de norma: na primeira menção, espécie, número e data completa, como Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nas seguintes, espécie, número e ano. Dispositivos como art., §, inciso, alínea e item.
[1.3.5] Editais, contratos, termos e modelos: títulos em maiúsculas; cláusulas numeradas por extenso, como CLÁUSULA PRIMEIRA, seguidas do assunto; itens e subitens numerados em algarismos arábicos, como 1, 1.1 e 1.1.1; anexos identificados por algarismos romanos; campos a preencher com _______________; espaço para local, data e assinaturas.
[1.3.6] Formatação conforme a ABNT: página A4, fonte Arial, corpo 12, espaçamento de 1,5, margens de 3 centímetros à esquerda e no alto e de 2 centímetros à direita e embaixo, títulos em maiúsculas e em negrito, páginas numeradas, sem notas de rodapé e sem tabelas com mais de três colunas.
[1.3.7] Linguagem clara, formal e na ordem direta, compreensível por pessoa sem formação jurídica e precisa para o servidor que executa. Sem coloquialismos, como dar certo, virar, coisa, jeito ou dinheiro no lugar de recursos. Hífen e símbolos apenas quando exigidos pela ortografia, pela técnica legislativa ou pelo nome oficial da norma, como Decreto-Lei, Art., § e nº; nenhum outro uso é admitido.