Monitoramento e controle.
Orientação de redação deste bloco: Os agentes designados, a gestão de riscos, a verificação por amostragem, o caráter preventivo e os termos de ajuste de conduta, e a tabela referencial de valores do Município. A Prefeitura acompanha para ajudar a alcançar o resultado esperado: olha primeiro se a ação aconteceu, orienta antes de punir e publica tudo. Fundamento: Lei federal nº 14.903, de 2024, arts. 31 a 34 e 45.
[D18.64] Escreva a prioridade do monitoramento no cumprimento do objeto das ações culturais. (Lei nº 14.903, de 2024, art. 31) Exemplo fictício: O monitoramento verifica se as oficinas, os prêmios e as pesquisas aconteceram e alcançaram o público previsto, e não se detém em formalidades que não afetam o objeto.
[D18.65] Escreva os agentes públicos designados para o monitoramento e o apoio técnico admitido. (Lei nº 14.903, de 2024, art. 32) Exemplo fictício: O Secretário Municipal de Cultura designa, por portaria, dois servidores da Diretoria de Fomento como gestores dos termos, com apoio técnico de pareceristas credenciados quando necessário.
[D18.66] Escreva as diretrizes de monitoramento baseadas em gestão de riscos, com a amostragem das visitas. (Lei nº 14.903, de 2024, art. 33) Exemplo fictício: O estudo de riscos classifica como de maior risco os termos acima de _______________ reais e os de agentes culturais sem experiência anterior com fomento. Termos de maior risco recebem ao menos duas visitas técnicas; os demais, visita por amostragem de _______________ por cento, sorteados na plataforma.
[D18.67] Escreva a publicação dos resultados e da destinação dos recursos na ferramenta de transparência. (Lei nº 14.903, de 2024, art. 4º, § 3º) Exemplo fictício: A plataforma publica, por termo, o objeto, o valor, as parcelas pagas, o público alcançado e a situação da prestação de contas, e o relatório anual do Programa traz o balanço da frente cultural do Programa.