Dispositivos do edital de concurso.
Orientação de redação deste bloco: A lista confere cada dispositivo que a lei exige dentro do edital e aponta o item deste Anexo que o responde. As linhas que estavam sem resposta ganharam item novo neste bloco. A lista de conferência deste bloco está na Parte 7 deste Anexo. Fundamento: Lei nº 14.133, de 2021, arts. 25, 30, 35, 37, 55, IV, 62 a 70, 164 e 165.
[D15.29] Escreva que todos os elementos do edital do concurso, incluídos o programa de necessidades, o levantamento do terreno, os modelos, a planilha de quesitos e a minuta do contrato, são divulgados no sítio eletrônico oficial na mesma data do edital, sem exigência de registro ou de identificação para acesso. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 25, § 3º) Exemplo fictício: O edital e os Anexos I a VIII, inclusive o levantamento planialtimétrico em arquivo editável e a minuta do contrato, ficam disponíveis desde _______________ no sítio do Programa e no Portal Nacional de Contratações Públicas, para download livre, sem cadastro e sem identificação. O cadastro só é pedido no momento da inscrição, e os dados do participante ficam separados do trabalho, na forma desta Seção.