Documento 15. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos: edital de concurso, contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniais
Fontes no Anexo I: 20, Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos, na etapa do projeto do edifício.
Arquivo do Anexo IV dividido: anexo_IV_documento_15.docx, junto com o núcleo.
Lugar no arquivo único: Documento 15, a partir de nova página; a conferência fica na parte Conferências.
Quando montar: quando a Seção 17 do Anexo III estiver preenchida como usada pelo programa.
Dados do projeto, no Anexo III: Seção 17: 17.A Quando cabe o concurso e qual é o objeto, itens 17.1 a 17.3; 17.B Programa de necessidades, espaços públicos, sustentabilidade e equipamentos do concurso de projeto, itens 17.4 a 17.14; 17.C Fase preparatória e corpo do edital, item 17.15; 17.D Participação e habilitação da pessoa física, itens 17.16 a 17.17; 17.E Apresentação anônima do trabalho, banca e julgamento, itens 17.18 a 17.22; 17.F Prêmio, remuneração, direitos patrimoniais e direitos morais, itens 17.23 a 17.24; 17.G Contratação do vencedor, pagamento, retenções e publicação, itens 17.25 a 17.26.
Texto padrão: Parte 6, Documento 15.
Manutenção não ordinária: No concurso de projeto, exija do vencedor, no contrato do projeto executivo, o manual de uso, operação e manutenção e o plano de manutenção da edificação, conforme as ABNT NBR 14037 e NBR 5674, com todos os serviços de manutenção não ordinários indicados no item 17.14 do Anexo III, a periodicidade, os responsáveis e o custo anual estimado.
Regra específica: No concurso de projeto, leve ao edital as respostas do bloco 17.B do Anexo III: o programa de necessidades, com todas as atividades, os espaços públicos, os serviços cobrados e os produtos vendidos admitidos e vedados, entra nas diretrizes e no material fornecido aos participantes; os materiais construtivos sustentáveis, os equipamentos especiais e essenciais, as plantas do paisagismo, o recuo frontal e a fachada e o mobiliário público de livre acesso entram nas diretrizes obrigatórias do projeto; e os critérios de sustentabilidade, com os pesos, entram nos quesitos da banca. O contrato do projeto executivo repete essas exigências, e o uso pago de espaço público segue a concessão ou a permissão de uso, na forma dos arts. 2º, IV, 30, II, 37 e 45 da Lei nº 14.133, de 2021, e do art. 103 do Código Civil.
Partes da redação: rodada 1, quando cabe o concurso e qual é o objeto, fase preparatória e corpo do edital, participação e habilitação da pessoa física, apresentação anônima do trabalho, banca e julgamento, prêmio, remuneração, direitos patrimoniais e direitos morais, contratação do vencedor, pagamento, retenções e publicação, contrato do vencedor e do instrumento de cessão, dispositivos do edital de concurso.
Conferência: Parte 7, Documento 15.
Decisões estruturantes típicas: Se o tipo de concurso ou o prêmio não estiverem definidos, adote a opção mais segura dentro da lei e registre a decisão no quadro Decisões pendentes.