Documento 2. Alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual: leis de alteração, lei de crédito adicional especial e decreto de abertura do crédito
Fontes no Anexo I: nenhum instrumento. As leis orçamentárias são montadas a partir da Seção 20 do Anexo III e do bloco 27 do Anexo II.
Arquivo do Anexo IV dividido: anexo_IV_documento_02.docx, junto com o núcleo.
Lugar no arquivo único: Documento 2, a partir de nova página; a conferência fica na parte Conferências.
Quando montar: sempre que o programa tiver despesa.
Dados do projeto, no Anexo III: Seção 20: 20.A Identificação e classificação da despesa, item 20.1; 20.B Premissas de cálculo, valores por instrumento e receitas do programa, itens 20.2 a 20.4; 20.C Participação popular obrigatória, item 20.5. Bloco 27 do Anexo II, para a origem dos recursos e a estrutura.
Texto padrão: Parte 6, Documento 2.
Manutenção não ordinária: Preveja, nas alterações orçamentárias, dotação própria para os serviços de manutenção não ordinários do item 17.14 do Anexo III, com o custo anual estimado, porque a lei orçamentária só inclui novos projetos depois de contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, na forma do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Partes da redação: rodada 1, identificação e classificação da despesa, participação popular obrigatória, conteúdo próprio do ppa, da ldo e da loa e formalização do crédito, vedações constitucionais e controle fiscal da execução.
Conferência: não há lista própria na Parte 7; faça a conferência pelo grupo Fechamento de cada documento da Parte 2.
Decisões estruturantes típicas: Se a soma dos valores por instrumento não fechar com o total do programa, ou se não houver indicação de fonte de recursos, adote a opção mais segura dentro da lei e registre a decisão no quadro Decisões pendentes.