Documento 13, Seção 11 do Anexo III: Dispositivos do chamamento de apoio ao inventor independente
Fundamento: Lei nº 10.973, de 2004, arts. 2º e 22-A; Lei nº 9.279, de 1996, arts. 19, 20 e 30.
O que conferir: A lista confere cada dispositivo que a lei exige dentro do edital e aponta o item deste Anexo que o responde. Todas as linhas já tinham resposta na Seção.
Lei nº 10.973, art. 2º, IX: Definição de inventor independente. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 10.973, art. 22-A, caput: Depósito de pedido de patente como requisito e outras formas de apoio. Onde responder: 11.5, 11.6 e Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 10.973, art. 22-A, I a IV: Quatro formas de apoio. Onde responder: 11.1, 11.2, 11.3 e 11.4.
Lei nº 9.279, arts. 19, 20 e 30: Pedido de patente e sigilo. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
[C13.1] Junte ao processo a conferência da lista deste bloco, com a indicação do item do edital que atende cada linha, assinada pelo responsável pela minuta e revista no parecer jurídico. (Lei nº 10.973, de 2004, art. 22-A)
Exemplo fictício: Conferência dos dispositivos do chamamento, nos termos da Lei nº _______________: art. 2º, IX, da Lei nº 10.973, definição de inventor independente, Parte _______________ deste Anexo; art. 22-A, caput, depósito do pedido e outras formas de apoio, Parte _______________ deste Anexo e _______________1.5; art. 22-A, I a IV, as quatro formas de apoio, itens 11.1 a 11.4; arts. 19, 20 e 30 da Lei nº 9.279, pedido de patente e sigilo, Parte _______________ deste Anexo. Assinada pelo responsável antes da publicação do chamamento.