Documento 14, Seção 12 do Anexo III: Dispositivos do edital de chamamento de interessados do credenciamento
Fundamento: Lei nº 14.133, de 2021, arts. 18, 25, 54, 74, IV, e 79, § 1º.
O que conferir: A lista confere cada dispositivo que a lei exige dentro do edital e aponta o item deste Anexo que o responde. As linhas que estavam sem resposta ganharam item novo neste bloco.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Objeto. Onde responder: bloco 12.E.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Regras de convocação e de credenciamento. Onde responder: blocos 12.F e 12.H.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Julgamento: análise dos pedidos e resultado. Onde responder: bloco 12.H.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Habilitação. Onde responder: bloco 12.G.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Recursos. Onde responder: bloco 12.K.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Penalidades. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Fiscalização e gestão do contrato. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Entrega do objeto e recebimento. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, caput: Condições de pagamento. Onde responder: bloco 12.L.
Lei nº 14.133, art. 25, § 1º: Minuta do contrato anexa. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, § 3º: Todos os elementos do edital divulgados no sítio oficial, na mesma data, sem registro para acesso. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, § 7º: Índice de reajuste com data base do orçamento. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 25, § 9º: Percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência e de egressos, quando previsto. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 18: Documentos da fase preparatória. Onde responder: blocos 12.B, 12.D e 12.M.
Lei nº 14.133, art. 54: Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 79, § 1º, I: Chamamento permanente divulgado no sítio oficial. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 79, § 1º, II: Critérios objetivos de distribuição da demanda. Onde responder: bloco 12.J.
Lei nº 14.133, art. 79, § 1º, III: Condições padronizadas e valor da contratação. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 79, § 1º, V: Vedação de cometer o objeto a terceiros sem autorização. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 79, § 1º, VI: Denúncia nos prazos do edital. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
Lei nº 14.133, art. 74, IV: Contratação dos credenciados por inexigibilidade. Onde responder: Parte 6 deste Anexo.
[C14.1] Junte ao processo a conferência da lista deste bloco, com a indicação do item do edital que atende cada linha, assinada pelo responsável pela minuta e revista no parecer jurídico. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 53, caput e § 1º)
Exemplo fictício: Conferência dos dispositivos do edital, nos termos da Lei nº _______________: cada linha da lista da Parte _______________ deste Anexo indica o item correspondente da minuta, e as linhas que não se aplicam trazem o motivo. Assinada pela comissão de contratação e revista no parecer jurídico emitido nos termos da Lei nº _______________.