[D14.148] Monte a série de preços coletados, item a item, com a identificação da fonte de cada valor. (Instrução Normativa SEGES número 65, de 2021, art. 3º, III) Exemplo fictício: A série da Categoria A reúne, em lista única, todos os valores coletados, com fonte, data, folha do processo e observação: os valores das contratações similares de outros entes, com o ente e o número do edital; o valor obtido pela aplicação da tabela do conselho profissional, com o módulo e o percentual; e as respostas da consulta direta, identificadas por número sequencial e sem nome, para preservar quem respondeu. A série da Categoria B é apresentada por especialidade, e a da Categoria C por produto. A lista traz também os valores descartados, riscados, com o motivo ao lado, porque suprimir o descartado esconde do controle a amplitude real da amostra e é lido como seleção de conveniência.
[D14.149] Descarte, com justificativa escrita, os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, e mantenha os descartados visíveis no documento. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 23, § 1º, e Instrução Normativa SEGES número 65, de 2021, art. 3º, V, e art. 6º, § 2º) Exemplo fictício: A análise crítica examinou cada valor antes do cálculo. Foram descartados, com justificativa escrita: o valor proveniente de escritório com estrutura permanente e equipe, cujos custos não recaem sobre o profissional que executa pessoalmente; o valor referente a edificação de alto padrão, com nível de detalhamento e acabamento incomparáveis ao conjunto habitacional de interesse social; e o valor manifestamente inexequível, situado abaixo do custo mínimo de horas técnicas necessárias à entrega do escopo, cuja aceitação induziria proposta de qualidade insuficiente ou abandono da execução. O descarte de valores baixos é tão necessário quanto o dos altos, e a sua ausência é apontada com a mesma frequência. Todos os descartados permanecem na lista, riscados, com o motivo.
[D14.150] Escolha o método de cálculo entre média, mediana e menor valor, aplicado sobre um conjunto de três ou mais preços, e justifique a escolha. (Instrução Normativa SEGES número 65, de 2021, art. 6º) Exemplo fictício: Adotou se a mediana, aplicada sobre a cesta depois da análise crítica, com no mínimo _______________ valores válidos por categoria. A justificativa é técnica: a mediana é resistente a valores extremos que escapem do descarte e é adequada quando a amostra é pequena, como ocorre em serviço técnico prestado por autônomos. A média foi afastada por ser sensível a um único valor destoante; o menor valor foi afastado porque fixaria remuneração incompatível com a manutenção de credenciados na lista, esvaziando o procedimento e devolvendo o Município ao problema que ele quer resolver, que é a falta de capacidade de projeto. O documento traz o cálculo por extenso, com os valores ordenados e a posição central destacada.
[D14.151] Escreva a memória de cálculo com a composição do custo unitário, mostrando o que está dentro do valor da hora. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 18, § 1º, VI) Exemplo fictício: A memória do custo unitário mostra o que está dentro do metro quadrado: as horas técnicas de concepção, desenho e detalhamento, estimadas por etapa; a compatibilização com as demais especialidades; o software e as licenças; a plotagem e a apresentação; o deslocamento urbano; a anotação de responsabilidade técnica; e os tributos e a contribuição previdenciária que recaem sobre o próprio prestador. Ficam fora, por conta da Administração, os ensaios de laboratório, as taxas de aprovação, os custos de licenciamento e a contribuição patronal. A memória permite ao controle verificar que o valor não é arbitrário e permite ao profissional conferir se o preço cobre o seu custo, que é a outra metade do problema.
[D14.152] Registre o critério de arredondamento e o valor final levado à tabela. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 23, caput) Exemplo fictício: A mediana apurada para a Categoria A foi de _______________ reais e _______________ centavos por metro quadrado, e o valor levado à tabela foi de _______________ reais, com arredondamento de _______________ reais e _______________ centavos, equivalente a _______________ por cento, adotado para facilitar a conferência da medição por etapa e o cálculo pelo próprio credenciado. O arredondamento é sempre registrado, com o valor original, o valor final, a diferença absoluta e a percentual, porque arredondamento sem registro é lido como acréscimo sem justificativa. Arredondamento para cima superior a _______________ por cento não é adotado sem nova justificativa técnica.
[D14.153] Calcule à parte os encargos que a Administração paga além do preço, sem embuti los na tabela nem descontá-los do prestador. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 22, III, e Lei nº 4.320, de 1964, art. 58) Exemplo fictício: A contribuição previdenciária patronal de vinte por cento sobre a remuneração paga a contribuinte individual é encargo do Município, calculada à parte sobre o valor estimado da despesa, e não integra a tabela nem é descontada do credenciado. O documento da pesquisa traz a conta em linha própria, com a base e a alíquota, e o valor é empenhado em dotação distinta, simultaneamente ao da remuneração. Embutir esse encargo na tabela reduziria indevidamente o valor recebido pelo profissional, e deixá-lo fora do orçamento trava a liquidação da primeira folha, que são os dois erros opostos e igualmente frequentes neste modelo.
[D14.154] Multiplique o preço unitário pela quantidade estimada, apresente o valor total e considere a economia de escala e as peculiaridades do local de execução. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 23, caput, e art. 6º, XXIII, alínea i) Exemplo fictício: A multiplicação do preço unitário pela quantidade estimada resulta em _______________ reais na Categoria A, _______________ reais na Categoria B e _______________ reais na Categoria C, somando _______________ reais, acrescidos da contribuição patronal de _______________ reais, calculada à parte, o que leva ao total de _______________ reais para a vigência. Não há ganho de escala a considerar, porque o preço é unitário e a execução é pessoal, e a peculiaridade do local foi considerada no acréscimo previsto para deslocamento a distrito rural.
[D14.155] Apresente a estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que a despesa entra em vigor e nos dois subsequentes, com a memória do cálculo, e junte a declaração do ordenador em documento próprio. Dado do Município, disponível na instrução do processo, porque vem dos registros internos do Município e é juntada pela unidade responsável; enquanto não existir, use _______________. (Lei Complementar nº 101, de 2000, arts. 15 e 16, I e II, e § 4º) Exemplo fictício: A estimativa do impacto aponta _______________ reais no exercício de _______________ por cento, _______________ reais em _______________ por cento, e _______________ reais em _______________, 15 por cento, totalizando _______________ reais no triênio, com a memória do cálculo por categoria e por natureza de despesa, incluída a contribuição patronal em linha própria. A memória parte do quantitativo estimado de área projetada, multiplica pelo valor unitário da tabela e distribui o resultado pelos exercícios conforme o cronograma de execução dos empreendimentos, o que explica a concentração maior no segundo ano, quando se somam os projetos executivos. A estimativa é peça autônoma, exigida pelo inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e não se confunde com a declaração do ordenador, que é exigida pelo inciso II e vem em documento próprio. As duas são condição prévia ao empenho e à publicação do Edital, e a sua ausência torna a despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, na forma do art. 15 da mesma lei.
[D14.156] Decida se o orçamento será sigiloso e justifique a decisão, lembrando que o sigilo nunca alcança os órgãos de controle. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 24) Exemplo fictício: O orçamento é público e integra o Edital como Anexo II. O sigilo previsto na lei serve para preservar a disputa em licitações de julgamento por preço, e aqui não há disputa: o valor é fixo, igual para todos e precisa ser conhecido de antemão por quem decide se quer se credenciar. Tornar sigiloso o orçamento neste procedimento seria contraditório com a própria natureza dele e impediria o interessado de avaliar a vantagem de aderir. Ainda que houvesse sigilo, ele não alcançaria os órgãos de controle interno e externo, ressalva que fica escrita.
[D14.157] Informe o preço máximo aceitável, quando houver, ou registre a sua inaplicabilidade ao procedimento. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 24, parágrafo único, e art. 79) Exemplo fictício: Não há preço máximo aceitável a definir, porque não há proposta de preço a julgar: o valor da tabela é, ao mesmo tempo, o preço estimado e o preço pago, idêntico para todos os credenciados da mesma categoria. O registro expresso evita que a análise jurídica cobre um requisito próprio das licitações competitivas, estranho ao credenciamento.
[D14.158] Atualize a pesquisa quando ela ficar defasada antes da publicação do edital ou de qualquer republicação. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 23, § 1º, IV) Exemplo fictício: Se o Edital não for publicado até a data em que a fonte mais antiga perder validade, a pesquisa é refeita antes da publicação, com novas consultas e novo cálculo. O mesmo vale para republicação decorrente de impugnação acolhida que altere o escopo, o porte dos empreendimentos ou os produtos exigidos, hipótese em que o preço deixa de corresponder ao que foi pesquisado e a tabela precisa ser refeita.
[D14.159] Defina quando os preços da tabela serão reavaliados, além do reajuste por índice, e o que fazer se o mercado se afastar do índice. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 23 e art. 92, V) Exemplo fictício: Todo mês de agosto, data base da pesquisa original, a Secretaria fará pesquisa simplificada com três fontes para verificar se a tabela continua compatível com o mercado, antes de renovar o Edital. Constatado afastamento relevante entre a variação do IPCA e a variação real dos preços praticados, a Administração promoverá a revisão da tabela, e não apenas o reajuste, com nova memória de cálculo e aplicação isonômica a todos os credenciados por apostilamento. A série oficial do IPCA e a calculadora de atualização de valores ficam no sítio do IBGE, em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/_______________-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html.
[D14.160] Reúna tudo em um documento único de pesquisa de preços, com todos os comprovantes juntados na ordem em que foram citados. (Instrução Normativa SEGES número 65, de 2021, art. 3º) Exemplo fictício: O documento único de pesquisa de preços tem _______________ páginas, integra o processo nos termos da Lei nº _______________ e é organizado nesta ordem: identificação do responsável, das datas e do objeto orçado com a unidade de medida; caracterização de cada fonte consultada, com o que ela devolveu, inclusive quando não devolveu nada; série de preços por categoria e por especialidade; análise crítica com o motivo de cada descarte; método de cálculo com a memória por extenso; memória do custo unitário; critério de arredondamento; lista de totais com o encargo patronal em linha própria; e cópias das telas, dos ofícios enviados e das respostas recebidas, na mesma ordem em que citadas. Preço citado sem comprovante juntado é preço que não existe para o controle, e comprovante juntado fora de ordem transforma a conferência em garimpo.
[D14.161] Submeta o orçamento à aprovação da autoridade competente e publique o junto com o edital, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio do Programa. Dado do Município, disponível na etapa de aprovação do orçamento e publicação do edital; enquanto não existir, use _______________. (Lei nº 14.133, de 2021, arts. 54 e 174, e Lei nº 12.527, de 2011, art. 8º) Exemplo fictício: O orçamento foi aprovado por despacho do Secretário responsável em _______________, junto com o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, e publicado como Anexo II do Edital, no Portal Nacional de Contratações Públicas e na página do Programa, em formato aberto e legível por máquina, sem exigência de cadastro para consulta.