Documento 1. Lei única do programa, com a mensagem do Prefeito, a exposição de motivos, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e os anexos da lei
Fontes no Anexo I: a Parte 2, A sua ideia e como contá-la à cidade, respondida pelo cidadão no começo do Anexo I: a ideia, os públicos, as mensagens, a história, as perguntas frequentes e as peças do Passo 4, com a notícia, as imagens, os roteiros dos vídeos vertical e horizontal e do anúncio de televisão, a postagem, o anúncio de rádio e o conteúdo dos cartazes e folhetos; e a ação de apoio A, Materiais de divulgação do programa. Quantidade de peças, canais, versões em Libras ou adaptadas, antecedência, produção e custos não são perguntados ao cidadão e chegam estimados no Anexo III, Seção 2.
Arquivo do Anexo IV dividido: o núcleo basta, porque o texto padrão deste documento está nas Partes 3 e 5.
Lugar no arquivo único: Documento 1, a partir de nova página; a conferência fica na parte Conferências.
Quando montar: sempre
Dados do projeto, no Anexo III: Seção 1: 1.A Objeto e âmbito do programa, itens 1.1 a 1.2; 1.B Frentes de trabalho e instrumentos de execução, item 1.3; 1.C Convocação das partes da sociedade, instrumentos sem seção própria e estrutura administrativa, itens 1.4 a 1.6; 1.D Escolhas de gestão, economia local, continuidade e justificativa da proposta, itens 1.7 a 1.11.
Dados do projeto, também: Seção 20, para valores e dotações; Seção 16, para imóveis; o item 1.4, para a lista de convocação das partes da sociedade; o item 1.5, para os instrumentos sem seção própria; o item 1.6, para a estrutura administrativa; os itens 1.7 a 1.10, para governança, economia local, prestação de contas e continuidade; o item 1.11, para a exposição de motivos; a Seção 5, para a comissão única, regras [5.6.1] a [5.6.3]; a Seção 4, para o artigo que delimita o regulamento e para os critérios que vão para a lei, regras [5.7.1] e [5.7.3]; as Seções 7, 8, 14 e 20, para as autorizações condicionais das regras [5.5.1] a [5.5.8]; e os itens 18.1 a 18.5, quando o programa usar o contrato de eficiência para operar o edifício. Todas as seções usadas pelo programa, para o quadro dos resultados esperados, regras [5.4.1] a [5.4.4]. Seções 6 a 19, para os anexos de critérios de decisão: de cada seção usada pelo programa saem as treze respostas da convocação correspondente, conforme as regras [5.0.15] a [5.0.28]. Os critérios de decisão que o cidadão tiver respondido na Seção 4, blocos 4.F e 4.G, também vão para esses anexos, conforme a regra [5.0.30].
Manutenção não ordinária: Inclua na lei do programa alvo os serviços de manutenção não ordinários indicados no item 17.14 do Anexo III: a responsabilidade por cada serviço, a forma de contratação ou de parceria e a obrigação de prever as despesas de conservação no orçamento, na forma do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Se o programa usar o contrato de eficiência para operar o edifício, a manutenção não ordinária integra o objeto desse contrato, conforme o bloco 18.A do Anexo III.
Texto padrão: Parte 3, Técnica legislativa; Parte 5, inteira: propósito e lógica, quadro dos resultados esperados, autorizações conforme os instrumentos usados, comissão única, limites do decreto, conteúdo que toda lei de programa deve ter, imóveis na lei do programa alvo e admissibilidade, encaminhamento e tramitação.
Partes da redação: rodada 1, parte preliminar, objeto, âmbito, frentes e quadro dos resultados esperados das contratações, regras [5.4.1] a [5.4.4]; rodada 2, convocação das partes da sociedade, autorização de cada instrumento e garantia de execução de todas as contratações; rodada 3, autorizações conforme os instrumentos usados, regras [5.5.1] a [5.5.8]: fundo, crédito, subvenção, contratação temporária, participação nos ganhos, estrutura administrativa, crédito especial e servidor pago pela parceria; rodada 4, comissão única, regras [5.6.1] a [5.6.3], artigo que delimita o regulamento, regra [5.7.1], conteúdo comum da Parte 5 e artigos de imóveis, quando houver; rodada 5, anexos de critérios de decisão, um por convocação de parte da sociedade por instrumento, conforme as regras [5.0.15] a [5.0.28], em quantas rodadas forem necessárias; rodada 6, disposições finais, demais anexos da lei, mensagem do Prefeito, exposição de motivos, com o parágrafo da regra [5.0.8], e estimativa de impacto.
Conferência: Parte 7, Documento 1.
Decisões estruturantes típicas: Se o Anexo III indicar instrumento que dependa de lei de iniciativa privativa do Prefeito sem os dados necessários, ou frentes sem instrumento definido, adote a opção mais segura dentro da lei e registre a decisão no quadro Decisões pendentes. Nenhuma ação descrita pelo cidadão fica fora do quadro dos resultados esperados: ação sem instrumento recebe o instrumento compatível da regra [5.0.12], com registro.