Documento 14. Credenciamento, inclusive com seleção a critério de terceiros por votação vinculante dos beneficiários: edital de chamamento de interessados, contrato e todos os anexos
Fontes no Anexo I: 12, Credenciamento, inclusive com seleção a critério de terceiros por votação vinculante dos beneficiários. O documento de formalização de demanda é montado para cada contratação conforme a regra [5.4.5].
Arquivo do Anexo IV dividido: anexo_IV_documento_14_parte_1.docx, anexo_IV_documento_14_parte_2.docx, anexo_IV_documento_14_parte_3.docx, anexo_IV_documento_14_parte_4.docx, junto com o núcleo.
Lugar no arquivo único: Documento 14, a partir de nova página; a conferência fica na parte Conferências.
Quando montar: quando a Seção 12 do Anexo III estiver preenchida como usada pelo programa.
Dados do projeto, no Anexo III: Seção 12: 12.A Ficha da Ideia: as dez informações que transformam uma ideia em projeto, itens 12.1 a 12.10; 12.B Documento de Formalização da Demanda, item 12.11; 12.C Preâmbulo e elementos de identificação, itens 12.12 a 12.14; 12.D Fundamentação da contratação e justificativas obrigatórias, itens 12.15 a 12.17; 12.E Objeto e especificação do serviço, itens 12.18 a 12.25; 12.F Condições de participação e de credenciamento, itens 12.26 a 12.28; 12.G Forma, prazo e apresentação do pedido de credenciamento, item 12.29; 12.H Documentos de habilitação da pessoa física, itens 12.30 a 12.35; 12.I Análise dos pedidos, resultado e efeitos do credenciamento, item 12.36; 12.J Preço, tabela de remuneração e valor da contratação, itens 12.37 a 12.39; 12.K Critério de distribuição da demanda entre os credenciados, itens 12.40 a 12.46; 12.L Modelo de execução do objeto, itens 12.47 a 12.51; 12.M Medição, pagamento e retenções legais, item 12.52; 12.N Sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual e uso de imagem, item 12.53; 12.O Disposições finais e publicidade, itens 12.54 a 12.66.
Texto padrão: Parte 6, Documento 14.
Manutenção não ordinária: Quando os serviços de manutenção não ordinários do item 17.14 do Anexo III forem contratados por credenciamento, inclua cada um como categoria de serviço, com a periodicidade, a unidade de medida e o preço da tabela.
Partes da redação: rodada 1, documento de formalização da demanda, preâmbulo e elementos de identificação, fundamentação da contratação e justificativas obrigatórias; rodada 2, objeto e especificação do serviço, condições de participação e de credenciamento, vedações, impedimentos e conflito de interesses; rodada 3, forma, prazo e apresentação do pedido de credenciamento, documentos de habilitação da pessoa física; rodada 4, análise dos pedidos, resultado e efeitos do credenciamento, esclarecimentos, impugnações e recursos, preço, tabela de remuneração e valor da contratação; rodada 5, orçamento detalhado: o caminho até o preço, fonte por fonte, critério de distribuição da demanda entre os credenciados; rodada 6, termo de credenciamento e cláusulas contratuais necessárias, modelo de execução do objeto; rodada 7, modelo de gestão do contrato e fiscalização, medição, pagamento e retenções legais; rodada 8, obrigações das partes, descredenciamento e extinção do ajuste; rodada 9, infrações e sanções administrativas, sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual e uso de imagem, recursos orçamentários e execução da despesa; rodada 10, disposições finais e publicidade, blocos 1 a 4: objeto, fundamentação, solução e requisitos; rodada 11, blocos 5 a 10: execução, gestão, pagamento, seleção, valor e orçamento, ANEXO II: TABELA DE PREÇOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO; rodada 12, ANEXO III: MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, ANEXO IV: REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO, ANEXO V: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; rodada 13, ANEXO VI: DECLARAÇÃO UNIFICADA DE HABILITAÇÃO, ANEXO VII: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, ANEXO VIII: ORDEM DE SERVIÇO, ANEXO IX: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E MEDIÇÃO DE RESULTADO; rodada 14, ANEXO X: CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, ANEXO XI: RECIBO DE PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA, ANEXO XII: CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CESSÃO DE DIREITOS; rodada 15, ANEXO XIII: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, ANEXO XIV: MAPA DE RISCOS, ANEXO XV: DESCREDENCIAMENTO E SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA; rodada 16, ANEXO XVI: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL; rodada 17, ANEXO XVII: LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO, ENCARGOS E CONTROLE; rodada 18, cláusulas obrigatórias do contrato, dispositivos do edital de credenciamento.
Conferência: Parte 7, Documento 14.
Regra específica: Distribuição sem critério escrito, ou com critério que permita escolha discricionária do gestor, transforma o credenciamento em contratação direta sem amparo legal e é a irregularidade mais apontada em julgados de tribunais de contas sobre o tema.
Decisões estruturantes típicas: Se a hipótese de credenciamento, a tabela de preços ou o critério de distribuição da demanda faltarem, adote a opção mais segura dentro da lei e registre a decisão no quadro Decisões pendentes.