Dispositivos da contratação direta.
Orientação de redação deste bloco: A lista confere cada dispositivo que a lei exige dentro do edital e aponta o item deste Anexo que o responde. As linhas que estavam sem resposta ganharam item novo neste bloco. A lista de conferência deste bloco está na Parte 7 deste Anexo. Fundamento: Lei nº 14.133, de 2021, arts. 72 a 74, 94 e 95.
[D16.13] Escreva a divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou do extrato do contrato no sítio eletrônico oficial, mantido à disposição do público. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 72, parágrafo único) Exemplo fictício: O despacho que autoriza a contratação da arquiteta por inexigibilidade, com a hipótese legal, a razão da escolha, o preço e a dotação, foi publicado no sítio oficial do Município e na página do Programa em _______________, junto com o extrato do contrato, e permanece disponível durante a vigência e depois dela, pelo prazo de guarda dos documentos.