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Os seis documentos-base

É daqui que cada pessoa do time lê o trecho da sua rodada. O texto é o mesmo do original em Word, palavra por palavra.
Sumário · Documento 1. Lei única do programa, com a mensagem do Prefeito, a exposição de motivos, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e os anexos da lei
  1. ANEXO IVa4-000
  2. MONTAGEM DOS DOCUMENTOS FINAISa4-001
  3. PARTE 1. ENTRADAS, SAÍDAS, FORMATO E MENSAGENS AO OPERADORa4-002
  4. Mensagens ao operadora4-003
  5. PARTE 2. PROTOCOLO DE TRABALHO EM RODADASa4-004
  6. Estado do trabalho, para retomar a montagema4-005
  7. PARTE 3. REGRAS DE REDAÇÃOa4-006
  8. Forma e linguagema4-007
  9. Endereços oficiais de consultaa4-008
  10. Técnica legislativa das leis, dos decretos e das portariasa4-009
  11. PARTE 4. FICHAS DOS DOCUMENTOSa4-010
  12. Documento 1. Lei única do programa, com a mensagem do Prefeito, a exposição de motivos, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e os anexos da leia4-011
  13. Documento 2. Alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual: leis de alteração, lei de crédito adicional especial e decreto de abertura do créditoa4-012
  14. Documento 3. Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social e concessão de direito real de uso de bem público: lei de desafetação e de afetação, decreto de declaração de utilidade pública ou de interesse social e contrato de concessão de direito real de usoa4-013
  15. Documento 4. Decreto regulamentador dos procedimentos e da organização do sítioa4-014
  16. Documento 5. Portaria de nomeação da comissão do programa e regimento interno da comissãoa4-015
  17. Documento 6. Fluxograma do sítio para submissão, divulgação, ranqueamento e votação: especificação do sítio, do fluxograma e da planilha públicaa4-016
  18. Documento 7. Materiais de divulgação do programa: plano de divulgação e peçasa4-017
  19. Documento 8. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas modalidades auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação: edital, minuta única do termo de outorga e modelo de plano de trabalhoa4-018
  20. Documento 9. Contratação por tempo determinado de pesquisador, técnico e tecnólogo: edital do processo seletivo simplificado e contrato por tempo determinadoa4-019
  21. Documento 10. Subvenção econômica, financiamento, participação societária e bônus tecnológico: edital e termos de outorgaa4-020
  22. Documento 11. Encomenda tecnológica: processo de contratação direta e contrato de encomenda tecnológicaa4-021
  23. Documento 12. Licitação na modalidade especial e Contrato Público para Solução Inovadora: edital, Contrato Público para Solução Inovadora e contrato de fornecimentoa4-022
  24. Documento 13. Apoio ao inventor independente, inclusive pela adoção da criação por instituição científica pública: edital de chamamento e termo de adoçãoa4-023
  25. Documento 14. Credenciamento, inclusive com seleção a critério de terceiros por votação vinculante dos beneficiários: edital de chamamento de interessados, contrato e todos os anexosa4-024
  26. Documento 15. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos: edital de concurso, contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniaisa4-025
  27. Documento 16. Inexigibilidade de licitação, por fornecedor exclusivo, imóvel singular, notória especialização ou profissional do setor artístico consagrado: processo de contratação direta e contrato ou instrumento equivalentea4-026
  28. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-027
  29. Documento 18. Termo de execução cultural, termo de premiação cultural e termo de bolsa cultural: edital de chamamento público e minutas dos termosa4-028
  30. Documento 19. Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão: edital de chamamento e termo de adesãoa4-029
  31. Documento 20. Instrumentos sem seção própria no Anexo III: dispensa de licitação para fundação de apoio e instituição de ensino, pesquisa e inovação; adicional variável do servidor por serviço técnico especializado de instituição científica pública; participação do criador nos ganhos econômicos; contrato administrativo precedido de licitação, inclusive licitação exclusiva, cota reservada e prioridade local para microempresas e empresas de pequeno porte; sistema de registro de preços; concessão administrativa, na forma de parceria público-privada; e contratação integrada e contratação semi-integradaa4-030
  32. Documento 21. Contrato de eficiência para a operação da edificação: edital de licitação com julgamento por maior retorno econômico e contrato de eficiênciaa4-031
  33. PARTE 5. BIBLIOTECA DA LEI DO PROGRAMA ALVOa4-032
  34. Propósito da lei do programa alvo e lógica do que as leis precisam cobrira4-033
  35. Propósito da lei do programa alvo e lógica do que as leis precisam cobrira4-034
  36. Quadro dos resultados esperados de cada contrataçãoa4-035
  37. Autorizações que a lei contém conforme os instrumentos usadosa4-036
  38. Autorizações que a lei contém conforme os instrumentos usadosa4-037
  39. Comissão única que julga as propostas de todos os instrumentosa4-038
  40. Decreto regulamentador: o que o Poder Executivo pode ajustar e o que não pode suprimira4-039
  41. Conteúdo que toda lei de programa deve tera4-040
  42. Imóveis na lei do programa alvoa4-041
  43. Admissibilidade, encaminhamento ao Prefeito e tramitação na Câmaraa4-042
  44. PARTE 6. TEXTO PADRÃO E REQUISITOS LEGAIS DE CADA DOCUMENTOa4-043
  45. Documento 1. Lei única do programa, com a mensagem do Prefeito, a exposição de motivos, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e os anexos da leia4-044
  46. Documento 2. Alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual: leis de alteração, lei de crédito adicional especial e decreto de abertura do créditoa4-045
  47. Participação popular obrigatória.a4-046
  48. Vedações constitucionais e controle fiscal da execução.a4-047
  49. Documento 3. Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social e concessão de direito real de uso de bem público: lei de desafetação e de afetação, decreto de declaração de utilidade pública ou de interesse social e contrato de concessão de direito real de usoa4-048
  50. Documento 3. Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social e concessão de direito real de uso de bem público: lei de desafetação e de afetação, decreto de declaração de utilidade pública ou de interesse social e contrato de concessão de direito real de usoa4-049
  51. Documento 3. Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social e concessão de direito real de uso de bem público: lei de desafetação e de afetação, decreto de declaração de utilidade pública ou de interesse social e contrato de concessão de direito real de usoa4-050
  52. Desapropriação de imóvel particular necessário ao programa.a4-051
  53. Documento 4. Decreto regulamentador dos procedimentos e da organização do sítioa4-052
  54. Procedimentos da lei.a4-053
  55. Ato de abertura de cada ciclo do Programa.a4-054
  56. Etapas participativas obrigatórias segundo o setor do programa alvo.a4-055
  57. Etapas participativas obrigatórias segundo o setor do programa alvo.a4-056
  58. Segurança da informação e governança dos dados do sítio.a4-057
  59. Regulamento do Fundo Municipal e dos instrumentos das Seções 6 a 19 e decreto de abertura do crédito especial.a4-058
  60. Regulamento dos bens públicos e da desapropriação.a4-059
  61. Alterações admitidas e vedações.a4-060
  62. Documento 5. Portaria de nomeação da comissão do programa e regimento interno da comissãoa4-061
  63. Instalação, funcionamento e apoio ao colegiado.a4-062
  64. Deliberação, forma dos atos e publicidade das reuniões.a4-063
  65. Regimento interno da comissão de análise: organização de uma ou de várias secretarias.a4-064
  66. Nomeação conforme a comissão criada na lei.a4-065
  67. Documento 6. Fluxograma do sítio para submissão, divulgação, ranqueamento e votação: especificação do sítio, do fluxograma e da planilha públicaa4-066
  68. Acessibilidade do sítio, do formulário, da planilha pública e dos documentos.a4-067
  69. Documento 7. Materiais de divulgação do programa: plano de divulgação e peçasa4-068
  70. Documento 8. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas modalidades auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação: edital, minuta única do termo de outorga e modelo de plano de trabalhoa4-069
  71. Documento 8. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas modalidades auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação: edital, minuta única do termo de outorga e modelo de plano de trabalhoa4-070
  72. Documento 8. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas modalidades auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação: edital, minuta única do termo de outorga e modelo de plano de trabalhoa4-071
  73. Documento 8. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação, nas modalidades auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação: edital, minuta única do termo de outorga e modelo de plano de trabalhoa4-072
  74. Conteúdo obrigatório do termo de outorga de bolsa.a4-073
  75. Documento 9. Contratação por tempo determinado de pesquisador, técnico e tecnólogo: edital do processo seletivo simplificado e contrato por tempo determinadoa4-074
  76. Documento 9. Contratação por tempo determinado de pesquisador, técnico e tecnólogo: edital do processo seletivo simplificado e contrato por tempo determinadoa4-075
  77. Documento 10. Subvenção econômica, financiamento, participação societária e bônus tecnológico: edital e termos de outorgaa4-076
  78. Documento 10. Subvenção econômica, financiamento, participação societária e bônus tecnológico: edital e termos de outorgaa4-077
  79. Conteúdo obrigatório dos termos de outorga e da participação societária.a4-078
  80. Documento 11. Encomenda tecnológica: processo de contratação direta e contrato de encomenda tecnológicaa4-079
  81. Documento 11. Encomenda tecnológica: processo de contratação direta e contrato de encomenda tecnológicaa4-080
  82. Documento 12. Licitação na modalidade especial e Contrato Público para Solução Inovadora: edital, Contrato Público para Solução Inovadora e contrato de fornecimentoa4-081
  83. Documento 12. Licitação na modalidade especial e Contrato Público para Solução Inovadora: edital, Contrato Público para Solução Inovadora e contrato de fornecimentoa4-082
  84. Documento 13. Apoio ao inventor independente, inclusive pela adoção da criação por instituição científica pública: edital de chamamento e termo de adoçãoa4-083
  85. Documento 14. Credenciamento, inclusive com seleção a critério de terceiros por votação vinculante dos beneficiários: edital de chamamento de interessados, contrato e todos os anexosa4-084
  86. Preâmbulo e elementos de identificação.a4-085
  87. Preâmbulo e elementos de identificação.a4-086
  88. Fundamentação da contratação e justificativas obrigatórias.a4-087
  89. Condições de participação e de credenciamento.a4-088
  90. Vedações, impedimentos e conflito de interesses.a4-089
  91. Vedações, impedimentos e conflito de interesses.a4-090
  92. Forma, prazo e apresentação do pedido de credenciamento.a4-091
  93. Documentos de habilitação da pessoa física.a4-092
  94. Documentos de habilitação da pessoa física.a4-093
  95. Análise dos pedidos, resultado e efeitos do credenciamento.a4-094
  96. Esclarecimentos, impugnações e recursos.a4-095
  97. Preço, tabela de remuneração e valor da contratação.a4-096
  98. Orçamento detalhado: o caminho até o preço, fonte por fonte.a4-097
  99. Orçamento detalhado: o caminho até o preço, fonte por fonte.a4-098
  100. Critério de distribuição da demanda entre os credenciados.a4-099
  101. Termo de credenciamento e cláusulas contratuais necessárias.a4-100
  102. Termo de credenciamento e cláusulas contratuais necessárias.a4-101
  103. Modelo de gestão do contrato e fiscalização.a4-102
  104. Medição, pagamento e retenções legais.a4-103
  105. Obrigações das partes.a4-104
  106. Descredenciamento e extinção do ajuste.a4-105
  107. Infrações e sanções administrativas.a4-106
  108. Sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual e uso de imagem.a4-107
  109. Recursos orçamentários e execução da despesa.a4-108
  110. Disposições finais e publicidade.a4-109
  111. Blocos 1 a 4: objeto, fundamentação, solução e requisitos.a4-110
  112. Blocos 5 a 10: execução, gestão, pagamento, seleção, valor e orçamento.a4-111
  113. ANEXO II: TABELA DE PREÇOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO.a4-112
  114. ANEXO III: MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO.a4-113
  115. ANEXO III: MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO.a4-114
  116. ANEXO V: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.a4-115
  117. ANEXO VI: DECLARAÇÃO UNIFICADA DE HABILITAÇÃO.a4-116
  118. ANEXO VII: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.a4-117
  119. ANEXO VIII: ORDEM DE SERVIÇO.a4-118
  120. ANEXO IX: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E MEDIÇÃO DE RESULTADO.a4-119
  121. ANEXO X: CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA.a4-120
  122. ANEXO XI: RECIBO DE PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA.a4-121
  123. ANEXO XII: CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CESSÃO DE DIREITOS.a4-122
  124. ANEXO XIII: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.a4-123
  125. ANEXO XIV: MAPA DE RISCOS.a4-124
  126. ANEXO XV: DESCREDENCIAMENTO E SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA.a4-125
  127. ANEXO XVI: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.a4-126
  128. ANEXO XVI: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.a4-127
  129. ANEXO XVI: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL.a4-128
  130. ANEXO XVII: LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO, ENCARGOS E CONTROLE.a4-129
  131. ANEXO XVII: LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO, ENCARGOS E CONTROLE.a4-130
  132. Cláusulas obrigatórias do contrato.a4-131
  133. Dispositivos do edital de credenciamento.a4-132
  134. Documento 15. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos: edital de concurso, contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniaisa4-133
  135. Documento 15. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos: edital de concurso, contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniaisa4-134
  136. Documento 15. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos: edital de concurso, contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniaisa4-135
  137. Dispositivos do edital de concurso.a4-136
  138. Documento 16. Inexigibilidade de licitação, por fornecedor exclusivo, imóvel singular, notória especialização ou profissional do setor artístico consagrado: processo de contratação direta e contrato ou instrumento equivalentea4-137
  139. Dispositivos da contratação direta.a4-138
  140. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-139
  141. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-140
  142. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-141
  143. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-142
  144. Documento 17. Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil, por chamamento público ou nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, inclusive em atuação em rede: edital de chamamento público, termos, termo de atuação em rede, justificativa de dispensa ou de inexigibilidade do chamamento, plano de trabalho e modelos de prestação de contasa4-143
  145. Formulário modelo de prestação de contas da parceria.a4-144
  146. Formulário modelo de prestação de contas da parceria.a4-145
  147. Dispositivos do edital de chamamento público.a4-146
  148. Documento 18. Termo de execução cultural, termo de premiação cultural e termo de bolsa cultural: edital de chamamento público e minutas dos termosa4-147
  149. Inscrição, seleção e recursos.a4-148
  150. Termo de execução cultural.a4-149
  151. Prestação de contas e medidas do termo de execução cultural.a4-150
  152. Termo de premiação cultural.a4-151
  153. Monitoramento e controle.a4-152
  154. Documento 19. Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão: edital de chamamento e termo de adesãoa4-153
  155. Documento 19. Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão: edital de chamamento e termo de adesãoa4-154
  156. PARTE 7. LISTAS DE CONFERÊNCIA DE CADA DOCUMENTOa4-155
  157. Documento 1, Seção 1 do Anexo III: autorizações da lei do programa alvoa4-156
  158. Documento 8, Seção 6 do Anexo III: Conteúdo obrigatório do termo de outorgaa4-157
  159. Documento 9, Seção 7 do Anexo III: Contrato por tempo determinadoa4-158
  160. Documento 9, Seção 7 do Anexo III: Dispositivos do edital do processo seletivo simplificadoa4-159
  161. Documento 10, Seção 8 do Anexo III: Conteúdo obrigatório dos termos de outorga e da participação societáriaa4-160
  162. Documento 11, Seção 9 do Anexo III: Cláusulas obrigatórias do contrato de encomenda tecnológicaa4-161
  163. Documento 12, Seção 10 do Anexo III: Contrato Público para Solução Inovadora e contrato de fornecimentoa4-162
  164. Documento 12, Seção 10 do Anexo III: Dispositivos do edital da licitação na modalidade especiala4-163
  165. Documento 13, Seção 11 do Anexo III: Dispositivos do chamamento de apoio ao inventor independentea4-164
  166. Documento 14, Seção 12 do Anexo III: Verificação final antes da publicaçãoa4-165
  167. Documento 14, Seção 12 do Anexo III: Cláusulas obrigatórias do contratoa4-166
  168. Documento 14, Seção 12 do Anexo III: Dispositivos do edital de chamamento de interessados do credenciamentoa4-167
  169. Documento 15, Seção 17 do Anexo III: Contrato do vencedor e termo de cessão dos direitos patrimoniaisa4-168
  170. Documento 15, Seção 17 do Anexo III: Dispositivos do edital de concursoa4-169
  171. Documento 16, Seção 13 do Anexo III: Dispositivos da contratação diretaa4-170
  172. Documento 17, Seção 14 do Anexo III: Cláusulas essenciais do termo de colaboração e do termo de fomentoa4-171
  173. Documento 17, Seção 14 do Anexo III: Dispositivos do edital de chamamento públicoa4-172
  174. Documento 18, Seção 19 do Anexo III: Edital de chamamento público e termos de execução cultural, de premiação cultural e de bolsa culturala4-173
  175. Documento 19, Seção 15 do Anexo III: Conteúdo obrigatório do termo de adesãoa4-174
  176. INSTRUÇÃO DE INÍCIO PARA A FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIALa4-175
Anexo IV. Montagem dos documentos finaisBaixar (.docx)Original no Drive(abre em outra aba)

Documento 1. Lei única do programa, com a mensagem do Prefeito, a exposição de motivos, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e os anexos da lei

O texto padrão e os requisitos legais da lei do programa alvo estão na Parte 3 deste Anexo, Técnica legislativa, e na Parte 5 deste Anexo. A lista de conferência das autorizações está na Parte 7.

O Sommar é independente e não fala em nome de nenhuma prefeitura. Maringá aparece aqui como exemplo, montado com dados públicos. Fale com a gente