Documento 20. Instrumentos sem seção própria no Anexo III: dispensa de licitação para fundação de apoio e instituição de ensino, pesquisa e inovação; adicional variável do servidor por serviço técnico especializado de instituição científica pública; participação do criador nos ganhos econômicos; contrato administrativo precedido de licitação, inclusive licitação exclusiva, cota reservada e prioridade local para microempresas e empresas de pequeno porte; sistema de registro de preços; concessão administrativa, na forma de parceria público-privada; e contratação integrada e contratação semi-integrada
Fontes no Anexo I: 4, Dispensa de licitação para fundação de apoio e instituição de ensino, pesquisa e inovação; 5, Adicional variável do servidor por serviço técnico especializado de instituição científica pública; 6, Participação do criador nos ganhos econômicos; 13, Contrato administrativo precedido de licitação, inclusive licitação exclusiva, cota reservada e prioridade local para microempresas e empresas de pequeno porte; 14, Sistema de registro de preços; 21, Concessão administrativa, na forma de parceria público-privada; 22, Contratação integrada e contratação semi-integrada.
Arquivo do Anexo IV dividido: o núcleo basta, porque o texto padrão deste documento está nas Partes 3 e 5.
Lugar no arquivo único: Documento 20, a partir de nova página; a conferência fica na parte Conferências.
Quando montar: quando o item 1.5 do Anexo III listar instrumentos autorizados diretamente na lei do programa alvo e sem seção própria no Anexo III.
Dados e texto padrão: item 1.5 do Anexo III; regras da lei federal de cada instrumento, com a mesma estrutura dos editais dos Documentos 14 e 17.
Partes da redação: uma rodada por instrumento: edital, minuta de contrato e anexos.
Decisões estruturantes típicas: Se o item 1.5 do Anexo III não listar os instrumentos sem seção própria, use apenas os instrumentos indicados nas demais respostas do Anexo III e registre a decisão no quadro Decisões pendentes.